O Núcleo de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, vai intensificar as ações na área central de Corumbá, para coibir a comercialização de produtos de origem duvidosa. O alvo são os vendedores ambulantes que, além de praticar ato ilegal, causam problemas prejudicando o trânsito de pedestres pelas calçadas.
A fiscalização começa nesta quinta-feira (10) e vai até sábado, véspera do Dia das Mães. Os fiscais serão acompanhados de integrantes da Guarda Municipal. A ação faz parte de um trabalho rotineiro que está permitindo atuação dos vendedores ambulantes, a maioria de origem boliviana.
Os fiscais atuam de acordo com o artigo 16 do Código de Postura do Município, que proíbe embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres e veículos nas ruas, praças, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando as exigências policiais o determinarem. Além disso, o artigo 89 da Lei complementar 004/91, estabelece que o exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial a ser expedida pelo órgão municipal competente.
Diante disso, o vendedor ambulante licenciado é obrigado a estar sempre de posse da licença e apresentá-la à fiscalização municipal sempre que for exigido; conservar seus equipamentos com boa aparência; manter limpa a área e utilizar um recipiente para lixo; e apresentar, quando solicitado, a nota fiscal que comprove a procedência das mercadorias expostas.
Em caso de descumprimento da legislação, todo o material é apreendido e encaminhado à Receita Federal. Em abril, a Prefeitura entregou cerca de 400 quilos de mercadorias apreendidas nas operações de combate ao comércio ambulante irregular na área central da cidade. Os mais comuns são carregadores de celular, celulares, maços de cigarros, relógios, lanternas, antena de TV, pilhas, guardas chuvas, e centenas de CDs e DVDs, todos sem a devida documentação de importação.
