O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) decidiu manter a administração do hospital por mais dois anos. É o que estabelece o decreto nº 1.038, de 9 de maio de 2012, assinado pelo chefe do executivo corumbaense, prorrogando por vinte e quatro meses, contados a partir desta sexta-feira (11), a requisição dos serviços e dos bens existentes no complexo hospitalar da Associação Beneficente Corumbaense (Santa Casa de Corumbá), como prédios, equipamentos, estoques, insumos, medicamentos e materiais, gestão do pessoal médico e auxiliar, gestão de recursos financeiros e uso do CNPJ da entidade requisitada, e outros itens necessários para prestação de serviço de saúde à comunidade pantaneira.
O decreto assinado pelo prefeito prorrogou os efeitos do decreto nº 780, de 11 de maio de 2010, editado em cumprimento a um acordo judicial firmado por Ruiter, bem como pelo prefeito de Ladário, José Antônio de Assad e Faria (PT), e pelo estão promotor de Justiça da Cidadania, Ricardo de Melo Alves, e homologado pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da Vara de Fazenda Pública e de Registros da Comarca de Corumbá.
Naquela data o hospital passou ser administrado por uma junta interventora, que tinha como presidente o subsecretário de Relações Institucionais, Lamartine Figueiredo Costa, que deixou as funções substituído pelo secretário de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, também integra o processo.
Na época, a intervenção ocorreu por um período de 24 meses. Ficou acordado também que a Prefeitura de Corumbá faria um repasse mensal de R$ 50 mil; Prefeitura de Ladário R$ 20 mil, e o Governo do Estado, R$ 70 mil.
O novo decreto mantém a exigência do cumprimento do disposto no Termo de Ajustamento Judicial celebrado dois anos atrás. Sendo assim, a Junta Administrativa praticará todos os atos de gestão de recursos financeiros, inclusive pagar, receber, dar quitação, realizar operações de crédito, propor e celebrar acordos, assumir compromissos, confessar dívidas, requerer parcelamentos, dentre outros.
Antes de tomar a decisão de manter a administração do hospital, o prefeito Ruiter Cunha recebeu pedidos de entidades locais, como a Associação Médica de Corumbá e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Corumbá, para dar continuidade ao processo desencadeado há dois anos. Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, e a Prefeitura de Ladário, também se manifestaram a favor da prorrogação por mais 25 meses, alegando que o trabalho desenvolvido até os dias atuais, não pode ser interrompido.
Ruiter lembrou a situação caótica encontrada dois anos atrás, quando da requisição do hospital, em todos os níveis e setores, “iniciando com folha de pagamento de trabalhadores e prestadores em atraso, prédio em péssimas condições físicas e estruturais, falta de medicamentos e insumos, falta de diversos profissionais e falta de equipamentos ou péssimas condições dos mesmos”.
Para tomar a decisão atual, o prefeito considerou o passivo da instituição, bem como a impossibilidade de aferição exata do mesmo, “em virtude do caos em que foi encontrada e da ausência dos documentos contábeis de anos anteriores, que não foram entregues pela administração anterior”, e que, diante disso, o processo de auditoria realizada por auditores do Estado ainda não foi concluído.
Avanços
Pesou também na decisão do prefeito, o fato da Junta Administrativa, neste período, ter conquistado diversos avanços como folha de pagamento em dia, encargos trabalhistas e previdenciários em dia, aquisição de novos equipamentos, manutenção preventiva e corretiva de vários equipamentos, reformas em diversas estruturas do prédio (telhados, infiltrações, rede elétrica e hidráulica) e contratação de vários profissionais de área fim e de apoio, construindo um novo alicerce para futuras conquistas, além de implantação de novos plantões médicos, inclusive, com reajustes em seus valores.
Hoje, o Hospital de Corumbá é um dos 18 em todo o Estado, tido como referência regional. Segundo Ruiter, existem perspectivas de que a cidade se torne a 4ª região de saúde de Mato Grosso do Sul, e a Santa Casa terá importância fundamental devendo receber investimentos dos Governos Estadual e Federal, uma vez que essa qualificação possibilitará à instituição a realização de procedimentos de alta complexidade.
Conforme o decreto, os primeiros dois anos não foram suficientes para sanar as diversas necessidades da Santa Casa de Corumbá, enumeradas em 2010. Ruiter lembra que ainda há necessidade de novas intervenções, para melhorar as condições da única instituição hospitalar da região, dotando-a de condições necessárias para a cidade se transformar na 4ª região de saúde do Estado.
