A Lei Federal 9.970/00, que institui o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi celebrada nesta sexta-feira (8) em Corumbá. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, realizou nas ruas do centro da cidade uma ação com intuito de destacar a data e mobilizar toda a sociedade a participar dessa luta.
Membros do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, do Comitê de Enfrentamento da Violência e da Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (Comcex-MS), do Conselho Municipal de Saúde e do Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário (FORUMCORLAD) também participaram da atividade.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.
No entanto, 18 de maio é uma maneira de demonstrar que toda sociedade está comprometida em enfrentar a violência sexual e promover as condições para o desenvolvimento digno e feliz da sexualidade de crianças.
Antimanicomial
Ainda nesta sexta-feira foi realizada a exposição dos trabalhos desenvolvidos pelos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) José Fragelli na Praça da Independência. O local, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, oferece serviço ambulatorial e medicamentos em toda a trajetória do seu tratamento.
A função dos CAPS é prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos; acolher e atender as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais; dar suporte a atenção à saúde mental na rede básica; organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos municípios; promover a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
