O Dia de Combate ao Trabalho Infantil foi lembrado pela conscientização durante toda manhã desta sexta-feira (15), em Corumbá. A campanha, organizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, contou com panfletagem nos principais pontos da cidade.
A ação visa erradicar definitivamente o trabalho infantil e mobilizar a população, os gestores públicos, bem como a rede socioassistêncial e de controle social para acabar com toda e qualquer forma de desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes.
A campanha vai até o dia 27 de junho e faz parte das ações que lembram o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, uma data que marca a luta pelos direitos das crianças e adolescentes desde 2002.
Tema
Este ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que realiza um trabalho em parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), adotou como tema central da campanha mundial “Vamos acabar com o trabalho infantil – em defesa dos direitos humanos e justiça social”.
Outras instituições dos governos Federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além da iniciativa privada, também são parceiras nesta luta que busca chamar a atenção de todos para a importância da implementação das convenções nº 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e a nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.
O tema escolhido faz parte do debate sobre direitos humanos e faz uma convocação para que todos atuem neste compromisso de concretização da justiça social.
Estimativas globais mais recentes da OIT indicam que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil, e que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas, quando deveriam estar nas escolas recebendo educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta. No Brasil, estimativas dão conta que mais de 5 milhões de crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade, estão nesta situação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê em seu artigo 60 que “é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. Nos últimos anos, os índices reduziram, no entanto, ainda existem crianças trabalhando. Por isto mesmo é preciso atenção e denunciar toda e qualquer forma de abuso contra criança e adolescente.
Serviço
Em Corumbá, as denuncias podem ser feitas diretamente ao Conselho Tutelar, telefone (67) 3231-9749; Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), (67) 3231-4423; Conselhos Municipais de Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, (67)3907-5352; Ministério do Trabalho – Delegacia Regional do Trabalho, (67) 3232-3020; Ministério Público Estadual, (67) 3231- 4664, bem como o Disque Direitos Humanos, o disque 100.
