Serão abertas na segunda-feira (23), as inscrições do processo seletivo para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Corumbá, que será comandado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A Comissão Eleitoral foi constituída esta semana, por meio da Resolução 002/2012. Ela será responsável pela eleição dos novos conselheiros que obedecerá as normas estabelecidas pelo órgão.
Os interessados em participar do processo podem fazer suas inscrições até o dia 08 de agosto, na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, localizado na Rua Antonio Maria, 1000, centro, no período das 07 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: cópia autenticada do seu documento de identidade; cópia de comprovante de que possui domicílio no Município de Corumbá; cópia do título de eleitor; declarações assinadas (atuação na área da infância e adolescência); certidão criminal em tramite justiça estadual, certidão nada consta da Justiça Eleitoral e certidão criminal da Justiça Federal (certidões disponíveis nos sites www.tjms.jus.br, www.tre-ms.jus.br e www.jfms.jus.br ; duas fotos 5×7 com data; cópia da carteira de reservista aos candidatos do sexo masculino; atestado médico.
Para participar do processo os candidatos devem possuir reconhecida idoneidade moral; contar com a idade mínima de 21 (vinte e um) anos na data da posse; ter formação no ensino médio na data da posse; residir no Município há mais de dois anos; estar quite com a Justiça Eleitoral e, no caso do sexo masculino, também com o Serviço Militar; ter atuado por no mínimo dois anos em alguma atividade de atendimento a criança e ao adolescente comprovada por meio de declaração de entidade governamental ou não governamental (voluntário, efetivo, contratado ou qualquer outra forma de vinculo com a instituição).
O processo de seleção consistirá em quatro etapas. A primeira será a própria inscrição; a segunda, avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de prova objetiva abrangendo conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e suas alterações, Língua Portuguesa e Informática (os candidatos que obtiverem média 6,0 estarão habilitados para a etapa seguinte).
A terceira será o curso introdutório com avaliação escrita das disciplinas ministradas no curso – ética no serviço público, redação oficial, programas e serviços, legislações suplementares. Se classificam para a última etapa os candidatos que obtiverem média 6,0. A quarta etapa será o processo eleitoral realizado pelo CMDCA, fiscalizado pelo Ministério Público Estadual.
A eleição vai permitir a escolha de cinco conselheiros tutelares, com seus respectivos suplentes, por ordem de classificação, com mandato de três anos, permitida uma única recondução consecutiva.
A Comissão Eleitoral responsável pelos trabalhos será integrada por Luciano Cruz Souza, Evanancy Soares de Alcântara e Luciene da Costa Cunha, todos integrantes do CMDCA.
