Corumbá já está formatando o seu Plano Municipal de Enfrentamento à População de Rua. O documento está sendo elaborado por uma equipe técnica da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, devendo ser entregue nos próximos dias ao secretário Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa, para apreciação e cumprimento dos trâmites legais, antes de ser colocado efetivamente em prática, visando eliminar um grande problema social que afeta as cidades brasileiras.
O plano é resultado do I Fórum Municipal de Enfrentamento à Mendicância, realizada no final de maio em Corumbá, que resultou também na campanha ‘Não dê esmolas, dê cidadania’, programada para ser iniciada em agosto. “Estamos concluindo o documento para encaminharmos ao secretário, visando as devidas providências”, disse a gerente de Políticas da Assistência Social, Adelma Maria Pinto Galeano.
Conforme ela, várias propostas surgidas durante o Fórum fazem parte do Plano Municipal. Uma delas é a implantação de uma casa transitória na cidade para atender pessoas que encontram-se em tratamento (Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST/AIDS, ou dependência química), com estrutura necessária.
A intenção do Fórum é evitar que estas pessoas sejam encaminhadas para as casas de abrigo, o albergue, por exemplo, que não conta com pessoas capacitadas para atendimento. “O albergue ficará para atender exclusivamente pessoas em situação de rua, até que sejam reinseridos ao seio familiar, ou mesmo ao mercado de trabalho, após realização de cursos previstos pelo plano”, explicou Adema.
Outra proposta é transformar a Casa de Passagem José Lins (albergue), localizada no bairro Aeroporto, em um Centro de Referência de Atendimento à População em Situação de Rua. Será um espaço para que estas pessoas possam transformar suas vidas inclusive por meio de cursos profissionalizantes disponíveis no Centro de Qualificação para o Trabalho Dom Bosco, para resgatar a autonomia das famílias, capacitar e reinserir estas pessoas no mercado de trabalho.
Capacitação
As ações previstas no plano será desenvolvidas por pessoas qualificadas e capacitadas, que formarão uma rede de atendimento e assistência à população em situação de rua por meio do reordenamento intersetorial dos serviços envolvendo setores da saúde, educação, assistência, habitação, cultura, esporte, policia militar, policia civil, defensoria, promotoria.
“Toda sociedade organizada será envolvida no processo para que esta população deixe as ruas como espaço de moradia e passem a viver com autonomia e dignidade, conforme a Constituição Federal”, informa Haroldo.
Levantamento
Levantamento apresentado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania aponta que de um total de 110 pessoas abordadas até março de 2012, 20 já foram encaminhadas para suas cidades de origem. São moradores em situação de rua que desde 2010 estão sendo monitorados pelas equipes da área social da Prefeitura.
Prestes a lançar o Plano Municipal de Enfrentamento à População de Rua, a Prefeitura mantém uma atuação constante para tentar eliminar um grave problema social. “Existem casos com resultados que podemos considerar como positivos. São estes em que as pessoas retornaram às suas cidades de origens, ao seio familiar; de outros que concordaram em realizar tratamento contra dependência química no CAPSad; de pessoas que estão até estudando. Mas há casos de pessoas que rejeitam atendimento. Para se ter numa ideia, de um total de 52 abordagens, 17 pessoas recusaram auxílio. Isto somente este ano”, revelou a gerente de Políticas da Assistência Social, Adelma Maria Pinto Galeano.
Ela explica que há casos inclusive em que as pessoas preferem permanecer nas ruas, para continuar ‘recebendo auxílios’ das pessoas. Por isso mesmo será lançada em agosto, a campanha ‘Não dê esmola, dê cidadania’. Um dos casos é o de Bauer Divino Adorno e Olívia Amorim de Oliveira. “Os dois ainda não podem ser atendidos pelo Estatuto do Idoso, têm menos de 65 anos. Mesmo assim, já oferecemos uma casa no Condomínio dos Idosos, mas se recusaram. Preferem ficar nas ruas, vivendo de ajuda das pessoas”, comenta Adelma, para lembrar que a primeira abordagem envolvendo o casal aconteceu em 15 de fevereiro de 2011.
O levantamento revelou ainda que, entre os conhecidos ‘flanelinhas’, três estão fazendo tratamento no CAPSad e, no período noturno, cursando Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola Municipal Izabel Correia. “São informações que deixam a equipe gratificada. Mas, é preciso ficarmos atentos, monitorar sempre, tentar evitar que retornem às ruas como está acontecendo com aquela cidadã boliviana que voltou às portas de uma agência bancária. Vamos realizar todo o processo novamente”, comentou a gerente.
