A Prefeitura de Corumbá manteve a posse dos imóveis que haviam sido invadidos no conjunto habitacional PAC – Casa Nova. A decisão foi anunciada na tarde de quarta-feira (11), durante audiência no Fórum da Comarca comandada pelo Juiz de Direito Eduardo Eugênio Siravegna Junior.
Antes de iniciar a última etapa de reassentamento das famílias no PAC Casa Nova, ocorreram algumas invasões motivando a Prefeitura a mover uma ação de reintegração/manutenção de posse. O processo tramitou na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
“Houve um acordo, mesmo porque as pessoas que haviam invadido as casas, tomaram ciência de que a invasão não é a melhor maneira de se conseguir a casa própria”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, engenheiro Ricardo Ametlla.
Ele explicou que o programa habitacional do Governo Federal é bastante abrangente e não possibilita a conquista da casa própria por meio de invasões. “No conjunto são 800 unidades habitacionais e as famílias beneficiadas já estão cadastradas há muito tempo na Caixa Econômica Federal. Participaram inclusive de um amplo processo, até com atividades sociais, antes de assinarem o contrato e receberem as chaves. Hoje, ninguém consegue a casa própria invadido”, observou o secretário.
Conforme a procuradora da Prefeitura Municipal, Virgínia Barros Melo, o imóvel que havia sido ocupado por Ana Mara Garcia da Silva, já estava desocupado, o que motivou desistência da ação contra a mesma. Já com relação a Marcilene de Jesus Viana e Doralice dos Santos, as duas se comprometeram desocupar os imóveis em 60 dias.
Marcilene Viana será inserida pelo Município em um de seus programas habitacionais, já que a mesma não possui casa própria. Já Doralice dos Santos, já foi beneficiada com casa própria pelo Governo e abandonou o local devido a problemas estruturais causados pelas chuvas. O Município se comprometeu em raparar os danos para ela retornar à sua moradia.
