Corumbá é a primeira cidade do Mato Grosso do Sul a implantar a Lei Municipal da Ficha Limpa. O documento foi sancionado na tarde desta segunda-feira (07) pelo prefeito Paulo Duarte, após aprovação por unanimidade pela Câmara de Vereadores no dia 03. O projeto de lei foi um dos primeiros encaminhados pelo prefeito logo após a sua posse ocorrida no dia 1º de janeiro e, em apenas uma semana, foi sancionado.
Com a decisão, está vedada a posse de pessoas enquadradas na Lei Complementar Federal n.º 135 (Lei da Ficha Limpa) para os cargos de secretário, secretário adjunto, subsecretário, procurador-geral, chefe de gabinete, coordenador de segurança pública, comandante da Guarda Municipal, diretores-gerais ou diretores-presidentes de entidades da administração pública indireta, inclusive de agências reguladoras, empresas públicas e sociedades de economia mista da Prefeitura de Corumbá.
“Se a Lei da Ficha Limpa se aplica a pessoas eleitas pela população para cargos políticos, o mesmo deve ocorrer com aquelas que ocupam cargos de confiança. Devem passar pelo mesmo crivo. Fizemos isto e Corumbá fica na vanguarda. É o primeiro município do Estado a aplicar a Lei que já existe a nível federal e estadual”, destacou, lembrando que a lei sul-mato-grossense é de sua autoria, quando foi deputado estadual.
Paulo lembrou que a lei se aplica também a postos considerados de segundo escalão, como superintendentes, gerentes e demais cargos de provimento em comissão de direção superior, assessoramento e gerência. Determina que todos os servidores nomeados devem apresentar, no ato da posse, certidões cíveis e criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral de Mato Grosso do Sul, bem como pelos Tribunais competentes, caso o nomeado tenha exercido nos últimos cinco anos função pública que implique foro especial.
A decisão de Paulo Duarte foi elogiada pelo presidente da OAB-Corumbá, Dirceu Rodrigues. “A Lei da Ficha Limpa foi uma bandeira da OAB e será importante também aqui em Corumbá. Se a classe política passa pelo seu crivo, o mesmo deve ocorrer com quem ocupa cargos de confiança”, comentou.
