“Eu me comprometi durante a campanha e vou mudar essa realidade. Junto com minha equipe, vamos melhorar essa condição. Temos consciência da importância do transporte coletivo para o trabalhador, para o estudante e todas as pessoas da cidade. E vamos fazer isso dentro da legalidade, sem nenhum tipo de atitude que fuja disso. A empresa vai ter que cumprir a Lei”, garantiu nesta terça-feira, 15, o prefeito Paulo Duarte, durante vistoria no Transbordo Municipal e no terminal da rua Antônio Maria.
Duarte explicou que a empresa responsável pelo transporte coletivo municipal deixa de cumprir uma série de exigências legais e investimentos no setor, o que motivou o Executivo a dar início a outro processo licitatório. “Ela deixa de cumprir cláusulas do contrato, inclusive com o pagamento que a empresa tem que fazer pela concessão. Estamos apontando outras irregularidades, até porque sabemos que a empresa deve recorrer e não queremos transformar isso em uma briga interminável”, continuou.
O prefeito reforçou a intenção de resolver o problema de forma ágil, mas sem desrespeitar os prazos determinados pela legislação. “Não queremos que isso se torne uma briga jurídica interminável. Vamos tomar todas providencias e precisamos que a situação seja definitivamente resolvida. Os proprietários da empresa têm que entender que existem regras que precisam ser cumpridas. Eles não são donos dessa concessão pelo resto da vida e terão que se enquadrar. Não estou inventando nada, mas simplesmente pegando a lei e aplicando-a rigorosamente”, prosseguiu.
Paulo afirmou ainda que vai reforçar a fiscalização da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat). “A Agetrat não existe apenas para multar condutores infratores, mas também tem um papel de orientação. E eu quero fortalecer o papel da Agetrat para fiscalizar e, quando necessário, autuar o transporte coletivo. A gente não pode continuar como está. Tendo uma nova licitação, mantendo essa ou vindo outra empresa, temos que fiscalizar”.
O prefeito também questionou a justificativa de que os atrasos e defeitos apresentados nos ônibus ocorrem por falta de conservação nas vias públicas. “Essa conversa eu não aceito. Dizer que o ônibus atrasa porque tem buraco na rua não é verdade. Qualquer cidade do Brasil tem buraco, alguns mais e outros menos. Mas estamos trabalhando para recuperar as ruas, principalmente onde passam os ônibus. Para o chefe do Executivo municipal, os investimentos no setor não acompanharam o crescente aumento na demanda.
“Aumentou o problema por conta da demanda. A cidade cresceu e eu não aceito, como já foi tentado justificar, que Corumbá tem muitos buracos. Se está assim, por que não sai? Está reclamando e brigando na Justiça para continuar no setor? Então deve ser bom”, avaliou. Duarte revelou ainda que só o gasto dos servidores da Prefeitura com vale transporte é muito superior ao que a empresa deve à Prefeitura. “Ou seja, nós estamos cumprindo com nossas obrigações rigorosamente em dia com a empresa e ela terá que cumprir aquilo que determina o contrato”.
Enquanto o processo de licitação está sendo montado pelo Município, a empresa deve continuar executando o serviço. “Até que se resolva essa questão, a atual concessionária segue atuando, mas dentro das regras. Quero a equipe nossa fiscalizando porque ela esta com a concessão, ganha para isso e estamos com nossas obrigações em dia”, concluiu o prefeito de Corumbá.
