O prefeito Paulo Duarte elogiou a atuação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/MS) que conseguiram na Justiça, nova ordem de paralisação dos projetos de hidrelétricas no Pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, após a decisão anterior da Justiça Federal de Coxim, de agosto de 2012, ser cassada e o processo transferido para Campo Grande. A decisão afeta diretamente 87 empreendimentos que estão em fase de estudos ou de elaboração de projeto.
No início de junho de 2011, Paulo Duarte, então deputado estadual, entrou com uma ação no Ministério Público pedindo a suspensão de todos os processos de licenciamento dos empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, além de exigir realização de Avaliação Ambiental integrada (AAI) e de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de todos os empreendimentos previstos, para estudar o impacto ambiental global.
Na época, Paulo já se mostrava favorável à paralisação até que se tenha um estudo ambiental global de todos os impactos que serão causados com a instalação dos empreendimentos. A decisão foi tomada após tomar conhecimento de que os estudos de impactos ambientais têm sido feitos de forma isolada, se concentrando apenas nas regiões onde as centrais estão sendo construídas.
Hoje, prefeito de Corumbá, Paulo informa que vai continuar acompanhando o processo de perto, no sentido de evitar prejuízos ao ambiente pantaneiro. Conforme ele, entre outros danos, a construção dos empreendimentos podem causar também a redução na vazão e também uma queda na qualidade da água.
O prefeito elogiou a decisão recente da Justiça que acatou os argumentos do Ministério Público, proibindo liminarmente a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, até que seja realizada a avaliação ambiental estratégica, que considera o impacto de todos os empreendimentos hidrelétricos no ecossistema do Pantanal. O estudo deve ter como base bibliografia especializada e contar com a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada.
Baseada em pesquisas científicas, a ação buscava a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica em toda a Bacia do Alto Paraguai para dimensionar o impacto e os riscos das hidrelétricas na planície pantaneira. Segundo pesquisadores, se todos os empreendimentos fossem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado, provocando danos em todo o bioma.
O Pantanal é considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – Unesco. Foi fixada multa de R$ 50 mil por licença expedida. A decisão impacta diretamente 87 empreendimentos que estão em fase de estudos ou projeto. Vinte e nove barragens em operação e dez em construção tiveram confirmada a licença de operação.
As licenças ambientais são concedidas individualmente a cada empreendimento hidrelétrico. Para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai.
A decisão cita que “os responsáveis por (hidrelétrica) autorizada a funcionar na Bacia do Alto Paraguai não levaram em conta a afetação, seja ela positiva, negativa ou neutra, da sua operação em toda a bacia, que abrange território nacional, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e internacional, Paraguai e Bolívia”.
Decisão anterior favorável, em agosto de 2012, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/MS) ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim (MS) para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal.
A ação foi movida contra a União, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).
A Justiça Federal de Coxim concedeu a liminar e determinou a paralisação de todos os 126 empreendimentos hidrelétricos em operação ou planejamento para o Pantanal, tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul. Os réus ajuizaram recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que cassou a liminar e determinou a transferência do processo para a Justiça Federal de Campo Grande. (Com informações do MPF)
