“Município de Corumbá” é a nova denominação cadastral da Prefeitura Municipal de Corumbá, em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 2º da Instrução Normativa Conjunta da Receita Federal do Brasil/Secretaria do Tesouro Nacional nº 1257, de 08 de março de 2012, estabelecendo que todas as Prefeituras Municipais deverão promover a alteração da sua razão social no cadastro do CNPJ.
A alteração foi comunicada pelo chefe da Controladoria Geral do Município, Sérgio Rodrigues, dando conta que, a partir de agora, a razão social da Prefeitura é “Município de Corumbá”, e o CNPJ 03.330.461/0001-10.
O chefe da Controladoria encaminhou ofício a todas as pastas da Administração Municipal, visando adequação para que todos os contratos administrativos, convênios e documentos fiscais como notas fiscais, faturas e recibos, sejam emitidos com a nova razão social, conforme cadastro já alterado pela Receita Federal do Brasil.
Sérgio informa porém que, a única alteração foi na razão social, mantendo-se o mesmo CNPJ e o endereço da Prefeitura. Já as Fundações deverão continuar observando a razão social específica, ou seja, as Fundações de Cultura e de Turismo serão mantidas com CNPJs distintos e cada qual com seu cadastro próprio.
