A Justiça decidiu pela desocupação das casas do residencial em construção no Bairro Aeroporto, que aconteceu neste sábado, 22. São 236 imóveis edificados pela Prefeitura Municipal por meio do programa Pró-Moradia, financiado pela Caixa Econômica Federal. A ocupação ocorreu de forma irregular em agosto de 2012, na administração passada, que recorreu à Justiça para reintegração de posse das moradias.
A decisão de entrar na Justiça aconteceu após reuniões com as famílias invasoras. A maioria não concordou em deixar o local de forma pacífica. Os imóveis não haviam sido entregues aos beneficiários que já estavam cadastrados na Caixa, devido a falta de redes de água e de esgoto, cujos serviços foram autorizados pelo governador André Puccinelli na sexta-feira, durante assinatura da ordem do serviços das obras de ampliação dos sistemas de água e esgotamento sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC II.
As famílias beneficiadas pelo programa, um total de 338, na época da invasão, já haviam inclusive cumprido todas as etapas do programa social estabelecidos pela Caixa. Do total de 338, 236 foram construídas no Aeroporto e as demais serão edificadas na parte alta da cidade. São casas destinadas para famílias de baixa renda, idosos, portadores de deficiência e servidores públicos municipais que ganham até três salários mínimos.
Antes de entrar na Justiça pedindo reintegração de posse em 2012, a Prefeitura recebeu um abaixo-assinado com mais de 250 assinaturas, pedindo a retirada dos invasores do local. O documento foi elaborado pelos próprios beneficiários do Pró-Moradia.
Uma cópia desse abaixo-assinado e dos boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil – um relatando a invasão e outro sobre a depredação do patrimônio público – foram encaminhadas para a Justiça, assim como o relatório técnico elaborado pelo núcleo de assistência social da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos e outros documentos pertinentes ao caso. Nenhuma das casas ocupadas irregularmente tinha sequer água ou luz.
O Pró-Moradia ainda prevê a construção de mais 102 casas, desta vez em outra região da cidade. Ao todo estão sendo investidos cerca de R$ 11 milhões somente neste programa habitacional, financiamento feito pela Prefeitura junto à Caixa.
Sorteio
O Ministério Público está acompanhando o caso desde agosto de 2012 e, em janeiro, por meio do promotor Luciano Anechini Lara Leite, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, acompanhou um ato na Prefeitura, em que o prefeito Paulo Duarte anunciou regras para benefícios da casa própria.
O assunto das casas do Aeroporto foi lembrado na oportunidade, em janeiro, e a Prefeitura se comprometeu em enviar ao Ministério Público e à Presidência da Câmara do Município de Corumbá, a lista com os nomes dos 338 beneficiários do pró-Moradia.
No início de fevereiro, a Prefeitura realizou o sorteio das 236 casas entre as 338 famílias cadastradas pelo Município. As outras 102 famílias vão aguardar a conclusão das demais unidades habitacionais que estão em fase de construção. O sorteio, realizado no Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Nação Guató, serviu para determinar a quadra e o lote que serão ocupados pelos beneficiários.
“Todo o processo foi transparente, feito às vistas de todos e de forma muito democrática”, afirmou o secretário municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Luiz Mário Preza Romão, na época. Ele também explicou que a Prefeitura já estava mantendo contato com as empresas concessionárias para realizar ligações de água e luz tão logo fosse cumprida a ordem de reintegração de posse determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Agora, a Prefeitura vai entregar as chaves aos devidos beneficiários e fará uma vistoria nos imóveis para avaliar possíveis danos. Conforme a decisão do MPE, as pessoas que ocuparam o conjunto de forma irregular desde agosto do ano passado, podem ser responsabilizadas pelos estragos.
“É uma emoção muito grande”, afirmou Gevanilda Pires Malvino, uma das sorteadas. Mãe de duas meninas, ela comemorou o fato da terceira filha dela – está grávida de seis meses – nascer já na nova casa da família. A criança vai se chamar Viviane. Também mãe de três meninas, Laurilea Mendes Francisco foi sorteada na sequência. “Foi uma maravilha”, resumiu a dona de casa, que hoje vive de aluguel. Ela vai ocupar o lote três da quadra 58.
Emocionada, Luizinedia Martinez Veterano não segurou as lágrimas quando ouviu seu nome ser chamado. “É uma benção de Deus”, disse a mãe de quatro filhos e que atualmente vive em uma casa cedida no bairro Popular Nova. Outra contemplada, Vandinéia da Silva Costa, também se emocionou muito ao ser sorteada. “É um presente de Deus”, afirmou.
