Durante a campanha à prefeitura, antes mesmo de ser eleito e se tornar o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte já dizia que trabalharia incansavelmente para garantir à população de Corumbá um serviço público de transporte coletivo da melhor qualidade possível. Dito e feito: ainda em janeiro um de seus primeiros atos como chefe do administrativo foi o de anular a licitação da concessionária de transporte coletivo urbano e rural da cidade e anunciar um novo edital.
“Minhas decisões sempre colocarão o interesse público em primeiro lugar. O corumbaense precisa ter transporte coletivo da melhor qualidade. Por isso não me resta outra alternativa que não seja a determinação de nova licitação”, disse. “Infelizmente a empresa em questão não vem observando diversos pontos contratuais importantes, como a idade média e renovação da frota dos veículos, cumprimento dos horários das linhas, itens de conforto e segurança para os passageiros e acessibilidade, o que inclusive infringe a Lei 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade)”, acrescentou.
A decisão do prefeito foi fundamentada no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, de 14 de janeiro, e se baseou no parágrafo 2º do artigo 542 do Código de Processo Civil (CPC) e no parágrafo 2º do artigo 49, da Lei 8666/93, que garante a nulidade do processo licitatório e do contrato uma vez observado o descumprimento do mesmo. “Tenho conversado quase que diariamente com o povo e o descontentamento com o transporte público é unânime. Porém, antes de qualquer atitude, tomei o cuidado de solicitar a análise jurídica da situação”.
As empresas envolvidas no processo licitatório foram comunicadas formalmente da decisão ainda em janeiro e a concessionária comunicada que deve continuar a prestar o serviço até que seja definida a empresa que explorará a licitação na cidade.
Novo edital
Ao receber o parecer da Procuradoria, o prefeito Paulo Duarte prontamente solicitou à Comissão Permanente de Licitação a elaboração e publicação de um novo edital de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de transporte coletivo municipal, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo o Chefe do Executivo, a nova licitação terá de dispor das devidas cautelas para garantir as melhorias na qualidade do serviço prestado, como a idade média e renovação da frota dos veículos, conforto e segurança aos passageiros, cumprimento dos horários das linhas e acessibilidade.
Para garantir essas melhorias, o prefeito garante que irá aprimorar, junto à Agencia Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT), o sistema de monitoramento e fiscalização do serviço público de transporte urbano local.
Audiência pública
Em abril, mais um importante passo para a melhoria do serviço público de transporte coletivo foi dado. Na manhã do dia 4, a prefeitura promoveu no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez, uma audiência pública para ouvir a população, suas reclamações e sugestões, e apurar a real situação desses serviços no município, com o objetivo central de levantar subsídios e resguardar o interesse público no novo edital de licitação.
No início do ano, a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) já havia realizado uma pesquisa de opinião com 227 usuários do transporte coletivo urbano e rural e apurado uma série de informações, divulgadas a todos os presentes no evento de hoje. De acordo com o estudo, cerca de 110 mil passageiros utilizam mensalmente sete linhas urbanas, com ônibus rodando das 5h30 às 23h30 diariamente. Desses, 69% pagam passagem no valor R$ 2,40.
“Ouvindo a população, suas informações, críticas e ideias, teremos elementos adicionais para subsidiar um novo edital de licitação para o setor e todo o procedimento de concessão para a prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural da melhor qualidade possível na nossa cidade”, explicou a diretora-presidente da Agetrat, Silvana Ricco, que coordenou a audiência.
Estiveram presentes na audiência representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além da Polícia Militar, do Ministério Público e sociedade civil, por meio de associações de bairro e de assentamentos rurais, associações de classe, movimentos sindicais e acadêmicos, além da empresa concessionária de transporte coletivo.
Ações
A Agetrat pretende atuar com metas de curto, médio e longo prazos para resolver o problema no transporte coletivo urbano e rural. Entre as ações estão a abertura de processo licitatório, estudo de novas linhas, melhoria das vias, da sinalização horizontal e vertical, semafórica, indicação de pontos de ônibus, aumento do quadro de fiscais de transportes concursados e estruturação da Agetrat com pessoal capacitado, materiais e equipamentos.
A partir da audiência pública, foi formulada uma ata com todas as opiniões, críticas e sugestões dos presentes. Essas contribuições fornecerão subsídios para a elaboração da minuta do edital de concorrência do novo contrato de concessão, que será apresentada em uma nova audiência pública em data ainda indefinida.
