O cadeirante Arilson Junior Coelho Moraes, 37, já sentiu na pele o constrangimento de ter algum direito cerceado ou dificultado por simplesmente estar em outro município e não dispor de um documento que garanta seus direitos em qualquer local do território nacional.
Na 5ª Conferência das Cidades, realizada nos dias 10 e 11 de maio em Corumbá, muito mais do que reclamar, Arilson teve a oportunidade de exercer sua cidadania e iniciar uma mudança. E, principalmente, ser um dos protagonistas dessa mudança.
Como um dos 100 delegados da conferência, ele votou a favor de uma proposta que pleiteia a criação de um documento único com validade em todo território nacional para pessoas com deficiência e idosos carentes. Esta, aliás, foi uma das 10 propostas que podem integrar o documento de prioridades do Governo Federal para a política de desenvolvimento urbano dos municípios e estados.
Elas foram discutidas e aprovadas em plenária ao longo de um dia de trabalho com 350 participantes e representantes dos mais diversos setores da sociedade civil, organizações não-governamentais, movimentos sociais, associações de classe, além de representantes do poder executivo e legislativo de Corumbá. Agora serão defendidas em âmbito estadual e, caso sejam mantidas, na esfera federal, em novembro, podendo ser integradas às diretrizes nacionais.
As propostas orbitaram em torno dos macrotemas Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial e Transporte.
10 propostas
Das 10 propostas, 8 foram de habitação, saneamento e mobilidade urbana. No macrotema “Habitação”, foram apresentadas duas propostas: a primeira solicita que a União facilite questões relacionadas à cessão de terrenos em favor dos municípios e movimentos populares, com a colaboração na infraestrutura das áreas cedidas para a construção de habitações populares. A segunda, a utilização de mecanismos para garantir que o contemplado com moradias populares, terrenos e cessão de imóveis afins pelo Poder Público permaneça e conserve as unidades recebidas, evitando abandono, revenda ou quebra das obrigações estabelecidas em Lei.
A área de Saneamento teve 3 propostas: A ampliação de recursos para elaboração do Plano Municipal de Saneamento com critérios para a destinação de recursos aos municípios que já apresentam mais de 50% da rede de esgotamento sanitário implantada; a implantação de programas habitacionais verticalizados para os vazios urbanos e programas habitacionais sustentáveis, com geração de energia por meio de fontes naturais e biodigestores comunitários; e Gestão social dos programas habitacionais com implantação de equipes multidisciplinares permanentes.
Em Mobilidade Urbana, também com três propostas, a maioria dos delegados votou a favor da destinação de recursos para a elaboração do Plano de Transporte e Mobilidade Urbana Municipal (priorizando passeio público e ciclovias); Criação de um documento único com validade em todo o território nacional para as pessoas com deficiência e para idosos carentes; e criação de um Disque-Denúncia 0800 integrado (nacional, estadual e municipal) para os casos de violação desses direitos.
No Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial, a proposta foi a de se implantar um modelo de zoneamento econômico para a implantação de projetos habitacionais.
Por fim, no macrotema Trânsito, a proposta é a de destinar recursos federais aos municípios para a sinalização viária, manutenção e ampliação da malha viária e educação no trânsito.
Emendas no texto-base
Além das propostas, foram divididos grupos de discussão para analisar também as alterações de emendas dos quatro eixos do texto base, quais sejam a Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU); Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial; e Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.
Fase Estadual
Após os trabalhos, foram eleitos 19 delegados para a etapa Estadual da Conferência, sendo quatro representantes do Poder Público Municipal; um do Federal; um do Estadual; cinco dos Movimentos Sociais e Populares; dois de Entidades de Trabalhadores; dois das Entidades Empresariais; dois das Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; e dois de ONGs.
A fase Estadual deve ocorrer de 1º de julho a 28 de setembro. Já a etapa nacional está marcada para novembro. Durante as duas primeiras fases, serão definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional. O material vai subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades.
Conselho Municipal
A 5ª Conferência também contou com as presenças dos vereadores Antônio Sabatel, Ronaldo da Saúde e a vereadora Cristina Lanza. Os parlamentares se comprometeram a apresentar na Câmara de Vereadores de Corumbá uma minuta de Lei para a criação de um Conselho Municipal. “O próximo passo é criar um Grupo de Trabalho com esses parlamentares e com uma comissão preparatória para elaborar essa minuta e, em um segundo momento, criar o Conselho Municipal, que será fundamental para a deliberação e aprovação da Política de Desenvolvimento Urbano”, explica o coordenador geral da 5ª Conferência das Cidades, Raul Delgado.
Apoio
Durante a conferência, foi entregue à mesa diretora uma moção de apoio à criação da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (FUPHAN). “O documento será entregue ao prefeito e simboliza o apoio da sociedade civil e dos movimentos sociais à criação da FUPHAN, o que é muito positivo à administração municipal”, acrescentou.
