Publicado no DIOCORUMBÁ desta quinta-feira (02), o decreto 1.174 dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaborar e implementar meios de desburocratizar os processos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Com a medida, o prefeito Paulo Duarte quer criar mecanismos que agilizem o licenciamento de atividades econômicas em Corumbá, oferecendo à população um serviço público de qualidade, facilitando o atendimento ao cidadão e oferecendo estruturas simples, fáceis e acessíveis para os procedimentos de licenciamento.
O Grupo de Trabalho será composto pelo procurador-geral do Município, na qualidade de coordenador; os secretários municipais de Fazenda e Planejamento; Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos; Indústria e Comércio; e as diretoras-presidentes da Fundação de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico e da Agência de Transporte e Trânsito (AGETRAT).
O Grupo ainda deverá ser composto por representantes das seguintes instituições convidadas: Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC); Conselho Regional de Contabilidade (CRC); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso do Sul (SEBRAE/MS); e pelo do Corpo de Bombeiros.
Seguindo a determinação do prefeito, os integrantes terão que avaliar o atual modelo utilizado para emissão de alvarás, licenças, autorizações e certidões; realizar reuniões com os representantes das instituições e órgãos envolvidos; e propor atribuições às instituições e órgãos envolvidos e parcerias para desburocratizar os processos municipais.
Também compete ao Grupo de Trabalho realizar estudos para viabilizar a centralização dos serviços de expedição de alvarás, licenças, autorizações, certidões e averbações, entre outros. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, a contar da data de publicação do decreto.
