Profissionais da rede socioassistencial de Corumbá participaram do seminário “Previdência Social e os Direitos Sociais viabilizados pelo INSS”, realizado no auditório da Polícia Civil, com o objetivo de possibilitar o conhecimento e a compreensão da política previdenciária, da dinâmica institucional e das condições necessárias para o acesso aos direitos previdenciários e Benefício Assistencial de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O evento aconteceu na sexta-feira, 24, sob coordenação da Gerência Executiva/Seção Saúde do Trabalhador de Campo Grande e da Agência da Previdência Social – Agência da Previdência Social de Corumbá, com o apoio da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Temas como Seguridade Social e Previdência Social; os Beneficiários da Previdência Social: Segurados; Os Direitos oferecidos pelo INSS; os Serviços Previdenciários de direito do usuário do INSS; Reabilitação Profissional; Direito de Recurso do Beneficiário; A Assistência Social e o BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social foram explanados pelas Assistentes Sociais Hirley Ruth Neves Sena, responsável técnica pelo Serviço Social no INSS/GEX Campo Grande; Marlene Moreira Machado, APS Corumbá, e por Max Dias Correa, perito médico do INSS.
O seminário possibilitou a atualização e assinatura do Termo de Compromisso sobre o Fluxo Conjunto de atendimento para pessoas idosas e pessoas com deficiência beneficiárias e interessadas em requerer o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS, entre o INSS – APS Corumbá X Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Corumbá. O documento foi firmado pela gerente da Agência de Corumbá, Mara Leslie do Amaral, e pela secretária de Assistência Social e Cidadania, Andréa Cabral Ulle.
Ficou estabelecido que os interessados em requerer o benefício, pessoas idosas e pessoas com deficiência, ou mesmo seus representantes legais (pai, mãe, procurador, tutor, curador), serão atendidos primeiramente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que serão responsáveis pela socialização das informações do requerente, orientações, agendamento do atendimento na Agência da Previdência Social e acompanhamento dos beneficiários do BPC e de suas famílias garantindo o acesso à rede de serviços sócio assistenciais e às outras Políticas Públicas, conforme as suas necessidades.
Cabe ao INSS/APS, através dos setores de Benefício da APS, atender os usuários encaminhados pelos CRAS para habilitação do Beneficio, análise administrativa para concessão ou não do Benefício, manutenção e revisão dos benefícios concedidos.
O INSS/Agência da Previdência Social em Corumbá e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, vão desenvolver ações conjuntas que viabilizem em âmbito municipal, a pratica das competências estabelecidas no Decreto n° 6.214, de 26 de Setembro de 2007, que aprovou o tegulamento do Benefício de Prestação Continuada instituído pelo art.20 e 21 da Lei n°8.742, de 7 de Dezembro de 1993.
