A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, já agilizou neste ano de 2013, repasses financeiros às instituições não governamentais, por meio de convênios, num total de R$ 604.073.35, em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que disciplina a gestão da assistência social no território brasileiro, estabelecendo atribuições e competências nos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais.
A informação é da secretária de Assistência Social e Cidadania, Andréa Cabral Ulle, dando conta que já foram beneficiadas a APAE, Asilo São José, CRIPAM, Marisa Pagge, Moinho Cultural Sul Americano, Oficina Mãos Amigas Santo Antonio de Pádua, Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros e Missão Salesiana – Cidade Dom Bosco.
Além disso, a Prefeitura está em contato direto com estas instituições visando repasse de informações para busca de recursos para desenvolvimento de projetos na área de assistência social.
O último encontro aconteceu na terça-feira e foi organizado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, na Casa dos Conselhos, com representantes do Escritório de Projetos do Município e das ONGs, garantindo dessa forma, a orientação para o credenciamento das Entidades Privadas sem fins lucrativos no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses).
O encontro se deveu também ao fato de que os recursos federais repassados aos municípios para co-financiamento direto de projetos, acontecem por meio de convênios com a inserção das propostas no SICONV, com o governo federal estabelecendo as normas legais, tornando público, por meio de editais, os critérios de habilitação e seleção dos projetos.
Dessa forma, a Prefeitura, por meio da secretaria, está disponibilizando equipe técnica para subsidiar as instituições não governamentais na elaboração, formalização e acompanhamento nos trâmites legais dos seus projetos.
