Imóveis localizados na área urbana de Corumbá que estão colocando em risco a saúde pública, já estão sendo limpos pela Prefeitura Municipal, após os proprietários terem sido multados em R$ 1.836,00, por descumprimento às exigências dos artigos 34, 35 e 36 do Código de Postura do Município, que tratam da obrigatoriedade dos proprietários (ou representantes legais) para manter a limpeza os imóveis, sem as presenças de resíduos (lixo), como também fechados com muro.
Na manhã desta segunda-feira, 08, uma equipe da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos realizou a limpeza de um terreno localizado na rua 13 de Junho, entre a 21 de Setembro e Edu Rocha (lote 166), cujo proprietário havia sido notificado pela primeira vez em fevereiro. No dia 22 de junho recebeu uma segunda notificação e, passados os cinco dias de prazo, os fiscais de Postura retornaram ao local e a multa foi lavrada.
Este é um dos 31 imóveis localizados no perímetro central da cidade, entre as ruas Albuquerque e Edu Rocha, da Porto Carrero às margens do Rio Paraguai, multados pela Prefeitura na semana passada. Todos os proprietários receberam uma primeira notificação do Município nos meses de fevereiro e março, quando tiveram prazo de 30 dias para providenciar a devida limpeza.
Em junho, fiscais de postura da Prefeitura realizaram uma segunda visita aos imóveis e foi dado um prazo de cinco dias para limpeza. Quem não cumpriu foi multado e, esta semana, o Município iniciou a limpeza dos terrenos, devendo cobrar também pelo serviço.
Além da multa e ser obrigado a pagar pela limpeza, o proprietário infrator perde ainda incentivos fiscais, como descontos que a Prefeitura concede no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano. Para se ter uma ideia, somente este ano, quem pagou o IPTU à vista, teve uma redução de 30% no valor, um dos maiores descontos do Brasil.
