O prefeito Paulo Duarte anunciou a reforma do antigo mercado municipal, localizado na rua 13 de Junho, entre a Tiradentes e Ladário, ao lado da estação de transbordo, centro da cidade. A proposta do chefe do executivo corumbaense é transformar o local no mercado do produtor, para atender os pequenos produtores rurais dos assentamentos localizados no Município.
Os serviços estão em fase licitação e, segundo o prefeito, não será uma simples reforma. O espaço também será readequado para atender as necessidades atuais, com maior comodidade e acessibilidade para a população de uma forma geral. No prédio, até bem pouco tempo atrás, funcionava o Centro Integrado de Saúde.
O prefeito informou ainda que, em um primeiro momento, a Prefeitura pretende implantar no local, o Centro Comercial Popular de Corumbá, criado pela Lei nº 2.328, de 10 de julho de 2013, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do executivo corumbaense.
O Centro Comercial Popular ainda não conta com uma área própria para instalação. Duarte observou que, provisoriamente, vai funcionar no antigo prédio do mercadão que, mais tarde, será o mercado do produtor.
O centro foi criado com a finalidade de organizar e ordenar as atividades de comércio exercidas por pequenos comerciantes inscritos no Município de Corumbá, regularmente cadastrados e que tenham suas atividades formalizadas de acordo com a legislação brasileira aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Caberá à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio prestar assessoria técnica aos pequenos comerciantes que serão obrigados pela manutenção e a higiene do seu respectivo box; cumprir a legislação aplicável à sua atividade; recolher nos prazos devidos os tributos incidentes sobre sua atividade; zelar pela conservação do prédio e mobiliário públicos, manter limpa a área sob sua responsabilidade e utilizar recipiente para lixo; sujeitar-se às normas de prevenção de incêndio e pânico, obtendo os documentos necessários, entre outras.
No local será proibida a comercialização de produtos inflamáveis e explosivos de qualquer espécie ou natureza; medicamentos; produtos veterinários; alimentos; armas e suas partes, munições ou material bélico de qualquer natureza; agrotóxicos, pesticidas ou praguicidas ou qualquer produto tóxico; produtos radioativos ou que contenham substância dessa natureza, e outros produtos especificados em regulamento, que possam comprometer as posturas municipais, a saúde pública, a segurança e o conforto dos pequenos comerciantes, seus prepostos e clientes do Centro Comercial Popular.
A comercialização de produtos importados no Centro Comercial Popular de Corumbá obedecerá à legislação aduaneira aplicável, estando os pequenos comerciantes permanentemente sujeitos à fiscalização da Receita Federal do Brasil.
A gestão do Centro Comercial Popular de Corumbá e o ordenamento de suas atividades ficam sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, que prestará assessoria técnica para a formalização das atividades e aprimoramento da gestão dos negócios dos pequenos comerciantes, podendo celebrar parcerias com entidades públicas e privadas para essa finalidade.
