Proprietários de imóveis localizados na área urbana de Corumbá estão sendo multados pela Prefeitura Municipal por descumprimento ao Código de Postura do Município. Somente esta semana, o setor de fiscalização de postura da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, penalizou proprietários de 31 terrenos localizados no perímetro central da cidade, entre as ruas Albuquerque e Edu Rocha, da Porto Carrero às margens do Rio Paraguai.
São proprietários de imóveis que haviam recebido uma primeira notificação do Município nos meses de fevereiro e março. Na época, foi dado um prazo de 30 dias para que fosse procedida a devida limpeza do imóvel que, além de causar péssimo aspecto, se transforma em um sério risco para a saúde da população, principalmente em relação a doenças como a dengue e leishmaniose.
“Iniciamos este trabalho em fevereiro, como parte do mutirão de combate à dengue. Na época, após visitas aos imóveis, principalmente terrenos baldios, notificamos os proprietários, dando um prazo de 30 dias para que fosse feita a limpeza. Agora, estamos realizando uma nova fiscalização e quem não cumpriu o que determina a lei, está recebendo uma segunda notificação, só que o prazo para limpeza é de cinco dias. Passado este período, se não ocorreu a limpeza, estamos lavrando as multas”, explicou Alceu Neves Leite, da Coordenação Fiscal de Postura.
A multa é no valor de R$ 1.836,00. É aplicada pelo fato de que o proprietário não atendeu na íntegra as exigências dos artigos 34, 35 e 36 do Código de Postura do Município, que tratam da obrigatoriedade dos proprietários (ou representantes legais), manter os imóveis limpos, sem as presenças de resíduos (lixo), e fechados (muro).
“Na primeira fiscalização, somente nesta área central, notificamos proprietários de 48 imóveis que estavam sujos, com muito lixo e matagal, colocando em risco a saúde pública”, disse Alceu. Conforme ele, todos estão sendo fiscalizados novamente e 31 já estão recebendo as multas, por não terem cumprido o segundo prazo dado de cinco dias.
A nova fiscalização está sendo realizada com fiscais ambientais da Fundação de Meio Ambiente. Alceu explicou que os proprietários ficam sujeitos a novas penalizações. E, desta vez, a multa a ser aplicada, é mais pesada: R$ 5.000,00 reais, no mínimo.
“Os proprietários estão sendo notificados também pelos fiscais ambientais e, caso não cumpram as orientações que a Fundação de Meio Ambiente está passando, eles ficam sujeitos a uma segunda multa, de no mínimo R$ 5 mil, por poluição ambiental”, reforçou. “Além disso, na próxima fiscalização, quando estaremos junto com os fiscais da Vigilância Sanitária, os proprietários que continuarem mantendo seus imóveis sujos, colocando a saúde em risco, serão novamente penalizados. Será uma terceira multa e o valor é bem maior”.
Limpeza
Outra informação é que todos os terrenos, cujos proprietários estão sendo multados na cidade, serão limpos pelo setor de Limpeza Urbana da Prefeitura. “Após a aplicação da multa, enviamos um documento para o setor responsável, com cópia do auto de infração e notificação, com nome do proprietário e endereço do imóvel, para que seja feita a limpeza”, explicou o superintendente de Serviços Públicos, Willian Zimi Padilha.
Segundo ele, os custos da limpeza serão cobrados também do proprietário infrator que perde ainda incentivos fiscais, como descontos que a Prefeitura concede no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano. Para se ter uma ideia, somente este ano, quem pagou o IPTU à vista, teve uma redução de 30% no valor, um dos maiores descontos do Brasil.
Na 13 de Junho
Entre os proprietários multados esta semana está o do lote 166, localizado na rua 13 de Junho, entre a 21 de Setembro e Edu Rocha. O local poderia ser até um mirante. Proporciona uma bela visão para o Pantanal, o que não está sendo possível devido à grande quantidade de lixo e entulho.
O proprietário desse imóvel foi notificado para providenciar a limpeza na primeira fiscalização ocorrida em fevereiro. No dia 22 de junho, recebeu uma segunda notificação e, passados os cinco dias, os fiscais de Postura retornaram ao local e a multa foi lavrada.
