A assistência social, a saúde e a educação formam o tripé que sustenta a administração municipal em sua principal missão, que é a de cuidar bem da cidade e das pessoas. Em Corumbá, essa integração saiu mais fortalecida na tarde desta segunda-feira, 12, quando foi aprovado por unanimidade, o Plano Municipal de Assistência Social.
O novo plano, que passa a valer entre 2014 e 2017, foi apresentado no CRAS Centro América e aprovado por aclamação por técnicos, trabalhadores, parceiros, usuários dos serviços socioassistenciais e outros interessados.
De acordo com o subsecretário de Assistência Social e Cidadania, Nilo Corrêa, o plano conta com duas inovações, que são suas maiores forças. “Alinhados com a nova Legislação do Conselho Nacional, a Resolução 165 e as políticas federais sociais mais avançadas, entendemos que a família é o esteio da sociedade, por isso esse plano entende e trabalha os serviços socioassistenciais com uma abordagem mais familiar”, resumiu. “A outra novidade é a integração entre a assistência social, a saúde e a educação, que ganha ainda mais força nesse novo plano”, acrescenta.
O Plano Municipal de Assistência Social é, ainda, o instrumento que norteia, organiza e operacionaliza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O alinhamento da administração municipal e a Assistência Social de Corumbá com o SUAS é fundamental pois sua sistematização ocorre de forma descentralizada, com um modelo de gestão participativo. O sistema federal organiza os serviços socioassistenciais no Brasil por meio de esforços, recursos e marcos regulatórios dos três níveis de governo (nacionais, estaduais e municipais) afim de executar e financiar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Diretrizes
São quatro as diretrizes do novo Plano Municipal de Assistência Social: ampliar a oferta de serviços socioassistenciais nos CRAS e CREAS, tendo a família como foco das ações; fortalecer a intersetorialidade com outras políticas públicas municipais, com ações que propiciem a inclusão produtiva; respeito aos direitos humanos estabelecidos nas leis que contemplam a área de assistência à criança e do adolescente, à terceira idade, à mulher, à família, ao migrante/itinerante, morador de rua e as pessoas com deficiência; e, por fim, ter por função a proteção social, a vigilância socioassistencial, a defesa de direitos e o controle social.
Os recursos previstos para 2014 são de R$ 9,8 milhões, sendo R$ 2,6 milhões de verbas federais, R$ 497 mil de recursos estaduais e R$ 6,7 milhões de recursos da prefeitura de Corumbá.
