No Mato Grosso do Sul somente três cidades realizam o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Corumbá, com duas faculdades de Direito, está fora deste circuito. Atendendo uma reivindicação dos acadêmicos, professores e da Câmara de Vereadores corumbaenses, encaminhada pelo vereador Evander Vendramini, o prefeito Paulo Duarte se reuniu terça-feira, 27, em Campo Grande, com o conselheiro do Conselho Federal da OAB, ex-presidente da OAB/MS Leonardo Avelino Duarte, buscando apoio para inclusão da Cidade Branca no sistema.
“Temos duas faculdades na cidade que ministram o curso de Direito, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Campus Pantanal, e a Universidade Católica Dom Bosco. No entanto, os acadêmicos são obrigados a fazer o Exame da Ordem em outras cidades e a mais próxima é Campo Grande, 420 quilômetros de distância. A reivindicação dos nossos acadêmicos, professores e vereadores é muito importante”, disse Paulo.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Em Corumbá, conforme informações repassadas pelo vereador Evander Vendramini, que é advogado (cursou Direito na UCDB), 70 a 80 acadêmicos se formam anualmente e são obrigados a fazer o Exame da Ordem fora, um processo difícil, não só a própria prova, mas em relação a questão financeira. O exame acontece três vezes ao ano.
“Conversei com o Leonardo a respeito da realização do Exame da OAB aqui na cidade e ele me informou que é necessário cumprir uma série de pré-requisitos, e que por isso, levará a nossa reivindicação ao Conselho Federal da Ordem. Ele se comprometeu em nos dar uma resposta dentro de 30 ou 40 dias a respeito do assunto. Estamos torcendo e muito ansiosos por uma resposta positiva”, concluiu o chefe do Executivo corumbaense.
