A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Prefeitura de Corumbá, vai oferecer assistência jurídica gratuita para adolescentes que estão submetidos à tutela do Estado, nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas da cidade. A capacitação acontece nesta terça-feira, 24, na Casa dos Conselhos, que fica localizada na Rua Antonio Maria Coelho nº 1000 – Centro, no horário de 08h30 as 11h30.
O objetivo do projeto é garantir a execução de medidas socioeducativas com a promoção da inclusão social, proporcionando aos adolescentes que praticam ato infracional, instrumentos para que possam compreender a necessidade de conhecer seus direitos e compreender a importância do respeito às normas vigentes, podendo usar a liberdade de forma construtiva.
O programa é voltado para todos envolvidos, direta ou indiretamente, com os jovens em conflito com a lei (conselho tutelar; secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e Cidadania; CRAM; CRAS, e psicólogos). O mesmo programa será oferecido também nas comarcas das cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.
