O retorno da Brasbol, obedecidas as normas legais, depende somente dos feirantes que comercializavam seus produtos na antiga estrutura localizada entre as ruas Edu Rocha e 21 de Setembro, atrás do cemitério Santa Cruz. Na noite de ontem, terça-feira, 10, o prefeito Paulo Duarte apresentou a proposta da Prefeitura para que seja ativado o Centro Comercial Popular de Corumbá, a nova denominação da antiga feira.
Em um primeiro momento, provisoriamente, a feira deverá funcionar no estacionamento do Estádio Arthur Marinho, até a conclusão do processo de compra, reforma e adequação do prédio do antigo Grêmio, no final da Rua Antonio João, centro da cidade, próximo ao Porto Geral.
Aberto ao diálogo e disposto a selar um acordo satisfatório para todos, o prefeito Paulo Duarte recebeu em seu gabinete os líderes do Centro Popular de Comércio da Brasbol, acompanhados do secretário geral da cidade de Puerto Suarez, Guillermo Flores. O objetivo: apresentar uma proposta e colocar um ponto final em um problema que perdura há duas décadas e que teve seu auge há quatro meses, quando a prefeitura acatou recomendação do Ministério Público, respaldado por decisão do poder judiciário, e encerrar as atividades do centro comercial Brasbol por ocupação ilegal de espaço e falta de segurança das instalações.
“A prefeitura está comprando o terreno do antigo Clube Grêmio, no final da rua Antônio João (atrás da quadra da escola de samba A Pesada), e irá cedê-lo, em definitivo, ao Centro Popular de Comércio Brasbol. O local será totalmente reformado pela prefeitura e entregue em condições dignas aos comerciantes e clientes, com cobertura, iluminação, banheiros, com segurança e todos os demais pré-requisitos necessários, inclusive com as barracas padronizadas, que também serão cedidas gratuitamente pela prefeitura”, propôs o prefeito Paulo Duarte.
Desde o fechamento da ‘feirinha’, o nome do Antigo Mercadão havia sido cogitado como a solução provisória para os comerciantes da Brasbol. A ordem de serviço para o início das obras de reforma do local chegou, inclusive, a ser expedida. No entanto, o anúncio no mês passado da inclusão do Mercadão e da Praça Uruguai entre os dez projetos de Corumbá contemplados pelo PAC das Cidades Históricas, obrigou a administração a buscar rapidamente um novo espaço.
“Optamos pela compra do antigo Clube Grêmio, o que acabou sendo uma solução ainda melhor, pois o espaço tem condições de abrigar a Brasbol em definitivo, ao contrário do Mercadão, onde vocês só ficariam por seis meses, uma vez que ali futuramente serão contemplados os produtores rurais”, acrescentou.
Além disso, lembrou o secretário de Governo, Hélio de Lima, o endereço do antigo Clube Grêmio é um ponto comercial privilegiado e, portanto, bem mais interessante do que o do espaço que abrigou a Brasbol ao longo dos últimos anos. “Os comerciantes bolivianos estarão em um ponto turístico, próximo ao centro, ao Porto Geral, à Casa do Artesão, ao Instituto Luiz Albuquerque (ILA) e ao Mercadão, todos prédios que serão reformados pelo PAC das Cidades Históricas e atrairão ainda mais turistas”, salientou o secretário.
Como os trâmites burocráticos de ordem de desapropriação e processo de compra, de licitação e a reforma do antigo Clube Grêmio ainda levarão alguns meses para serem concluídos, o prefeito Paulo Duarte, demonstrando todo o seu empenho e sensibilidade, também apresentou uma solução a curto prazo para os comerciantes da Brasbol.
“Estamos solidários a vocês e entendemos que todos necessitam de trabalho. Por isso, enquanto não for concluída a reforma do Clube Grêmio, a prefeitura de Corumbá irá ceder, em caráter provisório, a área do estacionamento do Estádio Arthur Marinho, no bairro Dom Bosco, para montarem suas barracas e venderem seus produtos, garantindo assim o seu sustento. O que estamos fazendo é apresentando uma proposta apoiada em lei e portanto segura. Dessa forma os comerciantes não se preocuparão mais com os riscos de perderem suas mercadorias como aconteceu ao longo de 20 anos, com batidas periódicas dos orgãos de fiscalização como, Receita Federal e Polícia Federal”, disse.
Segundo a diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan), Maria Clara Scardini, a divisão dos espaços ocupados pelas barracas no Arthur Marinho será determinada pela administração e obedecerá uma padronização.
“A prefeitura disponibilizará cobertura, iluminação e banheiros químicos em um espaço bem localizado e seguro, em frente à Polícia Militar. Além disso, estamos dispostos a definir em conjunto com vocês as características e tamanhos das barracas que serão doadas pela administração municipal”, garantiu ela.
Legalizar é preciso
O prefeito lembrou os irmãos bolivianos de que no Brasil as leis são definidas em âmbito municipal, estadual e federal e que, na qualidade de prefeito de Corumbá, tem de observar e fazer com que se cumpram essas legislações no município. Por isso (e para evitar problemas da Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores), é preciso que os comerciantes bolivianos se adequem às normas estabelecidas, regularizando seus produtos e se tornando Micro Empreendedores Individuais (MEIs) com empresa e CNPJ locais.
“Basta que os comerciantes estrangeiros tirem um Visto Mercosul (o Visto Fronteiriço não serve) e procedam com o processo de abertura de microempresa no Brasil”, destacou o secretário de Indústria e Comércio de Corumbá, Pedro Paulo Marinho de Barros. “O problema é que somente 10% dos comerciantes bolivianos da Brasbol buscaram essa regularização até hoje. Não somente a prefeitura, mas a Polícia Federal enviou um comunicado informando que está de portas abertas e disposta a ajudar. Precisamos que vocês façam sua parte”, acrescentou.
Próximo passo
Os representantes da Brasbol agora se reunirão com os cerca de 200 comerciantes da associação para comunicar a proposta da administração municipal. Um novo encontro deve ser agendado na prefeitura com a resposta oficial da Associação dos Feirantes Brasil/Bolívia.
O presidente de honra da Brasbol, Jimy Antesano Ayala, se mostrou bastante satisfeito. “Agora vamos levar a proposta aos comerciantes, mas agradeço de coração pela disposição do prefeito e de sua equipe em abrir as portas e conversar conosco, oferecendo uma solução boa e viável para voltarmos a trabalhar com dignidade”, disse.
O secretário geral de Puerto Suarez, Guillermo Flores, que no encontro representava o Alcaide Roberto Vacca, qualificou a reunião como ‘extremamente positiva’ e aproveitou para dar seu parecer. “A meu ver, a solução já está dada. Temos de aceitá-la, pois foi uma decisão acertada e factível, que vem encerrar um problema de décadas!”, disse ele. “Cabe a nós agora, bolivianos, fazermos o nosso mea culpa e nos enquadrarmos na legislação local. Por mais próxima que esteja da Bolívia, a cidade de Corumbá faz parte do Brasil e temos de seguir as leis brasileiras enquanto estivermos aqui”, acrescentou.
O prefeito Paulo Duarte aproveitou o ensejo para salientar que as leis foram feitas para todos, sem distinção de gênero, raça, etnia ou origem. “Por isso que estamos multando pessoas aqui de Corumbá que jogam lixo na rua, proprietários de terrenos abandonados que representam risco à saúde pública, implantando o IPTU progressivo, enfim, a lei tem que valer para todos”.
Para o chefe do Executivo, a prefeitura deseja inaugurar um novo tempo nas relações entre os irmãos bolivianos e a administração municipal. “Tenho profundo respeito pelo povo boliviano. Aqui em Corumbá, a Rede Municipal de Ensino atende em média 700 crianças. Além disso, nossa rede de saúde também presta todos os atendimentos necessários. Queremos andar de mãos dadas com vocês, dando todo o apoio e suporte, com tranquilidade, segurança, e dignidade. A prefeitura de Corumbá trabalha para cuidar bem de todos”.
