O prefeito Paulo Duarte entregou na manhã desta sexta-feira, 27, um veículo Pálio Weekend, da marca Fiat, ano 2013, para uso exclusivo do Conselho Tutelar de Corumbá. O automóvel foi doado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que busca apoiar as prefeituras municipais nos processos de qualificação da rede local e fortalecer os Conselhos Tutelares enquanto órgãos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O Chefe do Executivo Municipal entregou a chave do veículo à coordenadora do Conselho Tutelar de Corumbá, Cristiane Piredda Camargo. “Este ato mostra que a boa relação da Prefeitura com o Governo Federal, resulta em bons frutos e benefícios para a nossa cidade”, declarou Paulo Duarte.
O prefeito estava acompanhado da secretária de Assistência Social e Cidadania, Andrea Ulle, e do sub-secretário Nilo Corrêa. Ele destacou ainda a importância do novo veículo que vai permitir ampliar a capacidade de atendimento da instituição que já contava com um outro carro.
Corumbá possui um Conselho Tutelar composto de cinco membros e tem cumprido todas as exigências exigidas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, tais como, equipamentos (mobiliário, internet, telefone) e um espaço apropriado. Possui ampla sala de atendimento, recepcionistas, secretária e auditório para as atividades de formação e qualificação.
Sistema de Informação
Outro avanço é a adesão ao Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia Web), um programa que fomenta as ações e o acesso por parte dos conselheiros tutelares. E por meio desse benefício, Corumbá ainda está sendo contemplada com cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, e um refrigerador.
O Sipia Web é um instrumento de apoio à gestão municipal em direitos da criança e do adolescente, acessado pela internet, que facilita aos municípios a aplicação da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). O sistema dá ao gestor municipal a oportunidade de qualificar a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de direitos da criança e do adolescente em nível local.
Tem como grande objetivo, registrar e gerenciar localmente as informações dos atendimentos realizados pelos conselheiros tutelares. O Sipia Web reduz o trabalho manual de administração nos Conselhos Tutelares em cerca de 30%, proporcionando mais tempo para as ações de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
A ferramenta automatiza a geração de ofícios, notificações e encaminhamentos feitos pelos conselheiros tutelares, além de gerar relatórios analíticos de relevância às decisões dos gestores municipais do SGD. Em municípios com mais de um Conselho Tutelar, o Sipia Web permite a integração e a transferência de dados entre os Conselhos.
