O Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa de Corumbá para o exercício financeiro de 2014 foi encaminhado nessa semana para a Câmara de Vereadores. Em comparação com o orçamento de 2013, o crescimento nominal é de 12,19%. A estimativa da Prefeitura prevê para o próximo ano um montante de R$ 456 milhões, contra R$ 406,5 milhões deste ano.
A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, nas formas da legislação vigente. São R$ 270.827.100 provenientes do Tesouro e R$ 185.266.000 de outras fontes. Desse total R$ 98,6 milhões serão investidos na Saúde Pública, um aumento de 15% se comparado com os R$ 85,6 milhões atuais.
Na Educação serão aplicados outros R$ 80,6 milhões, sendo R$ 44,7 milhões do Fundo Municipal de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e R$ 35,9 milhões do Fundo Municipal de Educação. A diferença para 2013 é de R$ 11,2 milhões (16,1%).
Em ambos os setores os valores estão bem acima dos mínimos determinados pela Constituição Federal. Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos estão previstos investimentos de R$ 87,6 milhões.
Na elaboração do Projeto de Lei foram observadas as regras estabelecidas na Portaria Conjunta da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que aprova e atualiza os Procedimentos Contábeis Orçamentários e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LR), bem como nas demais normas que disciplinam a matéria e ainda os critérios utilizados pela União e Estado.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 também já foi encaminhado para o Legislativo Municipal. O Projeto de Lei segue as determinações contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), as normas e critérios utilizados pela União e pelo Estado, contidos em seus respectivos Planos Plurianuais, e as demandas oriundas das audiências e as diretrizes contidas na proposta do Plano de Governo.
No PPA estão fixados cinco macrodesafios, contendo finalidades semelhantes aos onze fixados pelo Governo Federal e aos cinco do Estado de Mato Grosso do Sul. São eles: promover a geração de emprego e renda; propiciar a inclusão social e o acesso aos serviços essenciais de saúde, educação, saneamento, infraestrutura, segurança, cultura, esporte e lazer;
Fomentar o desenvolvimento econômico potencializando a vocação do ecoturismo e a utilização de forma sustentável dos recursos naturais, recuperando, conservando e preservando o meio ambiente; Implantar uma gestão inovadora, eficaz e eficiente que propicie a qualidade na prestação dos serviços públicos essenciais; e ampliar a capacidade técnica e financeira de execução de obras de infraestrutura e de melhorias urbanas.
