Modalidade do programa federal Minha Casa Minha Vida, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foi apresentado na semana passada aos moradores da região do Passo do Lontra, distante aproximadamente 130 quilômetros da área urbana. Na última quinta-feira, 31, a equipe da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuhpan), do Governo do Estado e de uma ONG relacionada ao tema conversaram com as 38 famílias instaladas na comunidade.
“Discutimos a possibilidade de incluí-los nesse programa federal, vimos possíveis áreas para desenvolver o PNHR e apresentamos como seriam essas unidades habitacionais”, esclareceu a primeira-dama e diretora-presidente da Fuhpan, Maria Clara Scardini. O objetivo da Prefeitura é beneficiar todos os moradores da região.
“É interessante porque atende toda a população ribeirinha, assentamentos e pescadores artesanais. A proposta do prefeito Paulo Duarte é incluir o maior número possível de famílias nesse programa”, complementou Maria Clara, que aproveitou a oportunidade para visitar a Extensão Passo do Lontra, unidade educacional ligada a Escola Municipal Rural Pólo Luiz de Albuquerque.
O Programa Nacional de Habitação Rural é uma modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, regulamentado pelo Ministério das Cidades voltado para a população que vive no campo como os agricultores familiares e trabalhadores rurais, ou pertence a comunidades tradicionais.
PNHR
Enquadram-se no PNHR os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aqüicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. As famílias são organizadas por entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que apresenta o projeto para a Caixa Econômica Federal. As propostas devem atender no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo.
Essa população deve ser organizada por Entidades Organizadoras (EOs) de caráter público (prefeituras, governos estaduais e do distrito federal, e respectivas companhias de habitação, quando houver), e de caráter privado como entidades representativas dos grupos associativos (entidades privadas sem fins lucrativos, sindicatos, associações, condomínios e cooperativas).
Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 25 mil para construção e até R$ 15 mil para reforma. Cada família devolve à União apenas 4% do valor subsidiado, em 4 parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado).
Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 30 mil (Grupos II ), podem receber subsidio de até R$ 7 mil e os valores financiados podem chegar a R$ 80 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O valor médio das unidades habitacionais é de R$ 25 mil – custo mais baixo, em relação às áreas urbanas, pela disponibilidade de terrenos no meio rural e pelo sistema de produção das moradias (mutirão/autoconstrução assistida, administração direta).
