Estão proibidas manutenção, reforma e descarte de embarcações na orla portuária e ao longo do Rio Paraguai dentro do Município de Corumbá. O alerta é da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal que, na semana passada encaminhou ofício aos proprietários de empresas turísticas de Corumbá e também aquelas pessoas que possuem embarcações destinadas a recreação e lazer.
O ofício reforçando a proibição foi encaminhado aos empresários do setor turístico e também aos proprietários de embarcações, com base na Lei nº 12.651/2012 que delimitou as Áreas de Preservação Permanente, onde são proibidas qualquer tipo de ação que possa causar danos ao ambiente.
“Em toda a orla portuária e ao longo do Rio Paraguai, são proibidos reparos, manutenção, reforma e descarte de embarcações”, reforçou a diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente, Luciene Deová. “Estas atividades deverão ser realizadas somente nos estaleiros que possuam a devida licença ambiental do órgão ambiental competente”, completou, observando que o alerta é para que as pessoas evitem estes tipos de serviços que acontecem neste período, quando a pesca está proibida.
A diretora lembra ainda que a legislação prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para aquelas pessoas que causarem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Luciene lembra que a iniciativa é para conscientizar as pessoas responsáveis pelas embarcações de que carcaças ou sucatas deixadas no rio pioram a qualidade da água, como também causam poluição visual. “Estamos fazendo um reforço para que as pessoas evitem qualquer tipo de intervenção ao longo do Rio Paraguai ou mesmo na orla portuária da cidade”, finaliza.
