Corumbá passa contar com uma comissão especial que terá a responsabilidade de fiscalizar o andamento dos processos administrativos referentes a contratos de execução de obras e outros serviços no âmbito do Poder Executivo Municipal. A decisão foi tomada pelo prefeito Paulo Duarte ao assinar o decreto 1.283, de 18 dezembro de 2013.
A criação da comissão já havia sido anunciada pelo prefeito na última reunião de trabalho com toda sua equipe administrativa. A intenção do Chefe do Executivo é combater a morosidade no andamento dos processos administrativos que, além de causar sérios problemas à administração, impedem a garantia de prestação de serviços públicos oferecidos à população.
Para o prefeito, a “Administração Pública deve adotar mecanismos mais céleres e mais efetivos para que o Poder Executivo possa alcançar, efetivamente, o fim perseguido através de todo o procedimento adotado. Esta comissão atuará neste sentido, observando o devido processo legal visando a sua conclusão e efetivação, em benefício da população”, explicou.
A comissão é integrada pelo secretário de Governo, Márcio Aparecido Cavasana da Silva; pelo subsecretário de Assistência Social e Cidadania, Nilo Corrêa; pelo superintendente de Obras, Bruno de Macedo Barbato; pelo Assessor Executivo Jair Luna de Lima, e pelo assessor Erisvaldo Batista Ajala.
Os trabalhos serão coordenados pelo secretário Márcio Cavasana que deverá apresentar relatórios mensais ao prefeito, exceto o primeiro que, excepcionalmente, será em um prazo de 60 dias.
Os relatórios devem conter um diagnóstico da situação dos processos administrativos e o cumprimento dos prazos estabelecidos, bem como as ações para o imediato enfrentamento das questões que acarretam morosidade no andamento dos processos administrativos.
A comissão terá incumbência de supervisionar e acompanhar todas as etapas e procedimentos relativos aos atos processuais; articular com órgãos do Poder Executivo, a celeridade do andamento dos processos, além de adotar todas as medidas cabíveis para conclusão dos procedimentos.
