Em Corumbá, contribuintes com pendências junto ao Fisco Municipal podem regularizar suas situações aderindo ao Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refis 2013). O prazo vai até o dia 10 de janeiro e os descontos chegam a 100% dos juros e multas de mora.
O benefício foi concedido pela Prefeitura, por meio da Lei Complementar número 164, criada pelo prefeito Paulo Duarte no final de 2013 e aprovada pela Câmara de Vereadores. A medida permite ao contribuinte com pendências junto ao Fisco regularizar sua situação com descontos de multas e juros de mora.
O Refis lançado em 2013 será a última oportunidade para aquelas pessoas que estão com pendências junto ao Fisco Municipal regularizarem suas situações. Na época do lançamento, o prefeito Paulo Duarte foi taxativo ao afirmar que se trata do “primeiro e único Refis da nossa gestão”.
“Vamos valorizar o cidadão que paga seus impostos em dia e dar condições para que os demais deixem sua vida fiscal em ordem. E essa será a última oportunidade dele fazer isso”, complementou o Chefe do Executivo Municipal.
Os valores arrecadados com o Refis serão revertidos em melhorias para os próprios munícipes. “Vamos devolver esse imposto para a comunidade, prestando contas à Câmara e à sociedade. Temos muitos projetos para a cidade e vários com recursos próprios do Município”, reforçou, citando o investimento de R$ 3 milhões no recapeamento das principais ruas do centro e da parte alta da cidade.
“Também temos projetos nas áreas de habitação, trânsito, saúde e várias outras áreas que precisam da nossa contrapartida. Vamos usar esse e todos os recursos da forma mais correta possível”, afirmou Paulo Duarte, garantindo um controle ainda mais rigoroso dos gastos públicos. “Nosso objetivo não é aumentar a arrecadação aplicando multas. Pelo contrário, vamos fazer o monitoramento desse recolhimento, orientando o contribuinte”, finalizou.
