A Prefeitura de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) e da Procuradoria Geral do Município, trabalha para lançar ainda neste mês, um novo edital de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de transporte coletivo na área urbana e rural. A medida visa garantir serviços de qualidade à população corumbaense, além de buscar atrair um maior número de empresas para participar do processo.
A decisão foi comunicada pelo Procurador-Geral do Município, Júlio César Pereira da Silva, em coletiva de imprensa realizada na sede da Agetrat na manhã desta terça-feira, 7, e que também contou com as presenças da Diretora-Presidente da Agência, Silvana Ricco, e do Secretário de Governo, Márcio Cavasana. “Nos próximos dias a Prefeitura deve anunciar a revogação do último edital e as bases do novo documento, que visa viabilizar a prestação de serviço de transporte coletivo em Corumbá, inclusive com contrapartidas da própria prefeitura”, informou.
De acordo com ele, além das linhas urbanas, o novo edital deverá dispor de três novas linhas rurais e de cláusulas que garantam o subsídio do Executivo Municipal para a garantia da continuidade e qualidade do serviço e modicidade tarifária nas regiões mais remotas. “Oito empresas demonstraram interesse no edital atual. Com o novo documento, nosso objetivo é estimular as empresas a participem efetivamente do processo licitatório”, acrescentou.
Vale destacar que as novas bases do edital preservarão questões importantes como a idade média e renovação da frota dos veículos, conforto e segurança aos passageiros, acessibilidade e cumprimento dos horários, além de outras cláusulas definidas à partir das duas audiências públicas realizadas no ano passado.
Agravo de instrumento
Paralelamente à elaboração do novo edital, a Prefeitura mantém sua postura de seguir nas barras dos tribunais contra a decisão da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá, de outubro de 2013, que acatou o pedido da empresa de ônibus que opera na cidade e suspendeu o processo licitatório que escolheria a concessionária que atuaria no transporte coletivo na cidade a partir de 2014.
“Não é decisão de mérito, é somente liminar. Portanto, cabe Agravo de Instrumento e a prefeitura segue lutando pelo interesse público, de modo a garantir à população corumbaense a prestação de um serviço de transporte coletivo da melhor qualidade possível, fundamentada em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, parágrafo 2º do Artigo 542 do Código de Processo Civil e no parágrafo 2º do Artigo 49, da Lei 8666/93, que garante a nulidade do contrato uma vez observado o descumprimento do mesmo”, disse o procurador.
Fiscalização
A Agetrat segue em seu trabalho de fiscalização, notificação e orientação da empresa concessionária de transporte coletivo em Corumbá. Somente em dezembro do ano passado, foram mais de 450 notificações relacionadas a questões técnicas, extintores, iluminação, luz de freio, de ré e falta de cumprimento de horários.
Sobre o incêndio ocorrido nesta segunda-feira, 6, que resultou na destruição de um ônibus da atual concessionária – sem, no entanto, ferir nenhum dos cerca de 30 passageiros que viajavam dentro do veículo – a Agetrat já notificou a empresa e aguarda o laudo da Perícia e do Corpo de Bombeiros para tomar as devidas providências.
Além disso, a agência está encaminhando um documento à empresa, solicitando que seja entregue em um prazo de 24 horas, um laudo técnico-mecânico e do Corpo de Bombeiros de toda a frota de veículos da concessionária. “À margem de todo o imbróglio jurídico, a Agetrat continuará firme no trabalho de fiscalização, orientação e monitoramento para garantir a segurança e a qualidade do serviço de transporte coletivo para os corumbaenses”, garantiu Silvana Ricco.
