O juiz da Vara de Fazenda Pública de Corumbá, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, determinou que a operadora de celular Vivo melhore o serviço em Corumbá e Ladário. Ele deferiu liminar na ação civil pública e determinou aquisição de material e contratação de pessoal necessário para a adequação dos serviços de telecomunicações de dados e voz. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.
A decisão foi comentada pelo prefeito Paulo Duarte que, desde 2013, vem travando uma luta com a operadora, denunciando precariedade nos serviços de telefonia móvel na cidade. Esta semana, o Chefe do Executivo corumbaense destacou a participação do Ministério Público Estadual que moveu uma ação civil pública, denunciando falhas na conexão, ligações interrompidas, ligações inaudíveis, lentidão na conexão 3G e ausência de sinal de internet. Segundo ele, trata-se de um grande reforço na luta por melhorias no sistema de telefonia e de internet na cidade.
O prefeito enalteceu o trabalho da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá que, no dia 09 de abril, obteve decisão cautelar em antecipação de Tutela em Ação Civil Pública proposta contra a Vivo em razão da má prestação de serviço nas cidades de Corumbá e Ladário.
A assessoria do MPE destacou que houve necessidade de socorro ao Judiciário para chamar a empresa à responsabilidade para fornecimento do serviço com a mesma qualidade com que faz sua propaganda e mesma gana com que conquista cada vez maior fatia do mercado.
Mesmo após ter sido multada pelo Procon de Corumbá em razão da constatada falha no serviço prestado, com base no disposto no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor o Ministério Público Estadual demonstrou, de forma inequívoca, que a Vivo não presta o serviço de forma eficiente e qualidade adequada, tendo a Vara de Fazenda Pública de Corumbá, em decisão do Juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, cominando multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, para aquisição de material e contratação de pessoal necessário para a adequação dos serviços de telecomunicações de dados e voz nas cidades de Corumbá e Ladário.
Resposta
A Telefônica Brasil, sucessora por incorporação da Vivo, apresentou à Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), na semana passada, um plano de expansão para região, com objetivos definidos para curto e médio prazo.
“No dia 15 de março, as operadoras de telefonia móvel foram multadas pelo Procon em função da péssima qualidade do serviço oferecido. Recebemos um recurso afirmando que existiam interferências em Corumbá, mas não satisfeitos com essas respostas, notificamos as operadoras para que apresentassem um planejamento a curto prazo para resolver essa situação, seguindo determinação do prefeito, somado ao crescente número de reclamações no Procon de Corumbá”, explicou o gerente do órgão municipal de Defesa do Consumidor, Alexandre Taques Vasconcelos.
“Na semana passada, o Procon recebeu da Vivo essa garantia de que serão feitos investimentos ao longo desse ano. Isso deve melhorar consideravelmente a qualidade da telefonia e da internet móvel na região”, completou Alexandre, garantindo, inclusive, que vai acompanhar de perto a instalação de todos esses equipamentos.
