Corumbá está ampliando a cobertura assistencial à população com a criação de uma tabela complementar do Sistema Único de Saúde para procedimentos ambulatoriais. Isto está sendo possível a partir da instituição da “Tabela Complementar do Sistema de Informações Ambulatoriais/Sistema Único de Saúde (SIA/SUS Municipal)”.
O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Paulo Duarte foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores realizada na segunda-feira, 12, e teve como embasamento a Constituição Federal Brasileira de 1988 que, em seu artigo 199, parágrafo 1º, prevê a participação das instituições privadas de forma complementar do Sistema Único de Saúde, bem como a Portaria GM nº. 1034, de 5 de maio de 2010, que dispoz sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do SUS.
O prefeito, ao encaminhar o projeto de lei ao Legislativo, lembrou que a oferta de serviços de saúde do SUS, especificamente de procedimentos com a finalidade diagnóstica, “não atende a demanda que é sempre crescente”.
Conforme ele, a rede privada de estabelecimentos de saúde tem capacidade instalada para atendimento de parte da demanda reprimida do Município. “A instituição de Tabelas Municipais de Procedimentos dos SUS já é uma prática adotada por vários municípios do País devido a crescente demanda por serviços junto ao SUS e os investimentos na Rede Pública não acompanham na mesma proporção”, observou em sua mensagem.
Como a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Orteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS não condiz com a realidade do mercado no que se refere à remuneração pelos procedimentos, dificultando a compra destes serviços na rede privada, a Tabela Municipal de Procedimentos de Saúde do SUS, a ser elaborada, levará em consideração o valor praticado no mercado, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e a Tabela do Sistema Único de Saúde, dando maior facilidade e agilidade na aquisição de serviços da rede privada.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Iunes, informou que a iniciativa do prefeito em encaminhar o projeto de lei ao Poder Legislativo, além de permitir ampliar a oferta de serviços ambulatoriais à população, vai também atender a rede privada. “A cidade conta hoje com excelentes serviços na área, prestados pela rede privada, mas que não atendia pelo SUS devido ao baixo valor da tabela. A partir de agora, o Município vai poder ampliar os serviços e todos vão ganhar, a população e os laboratórios da rede privada”, comentou.
O projeto de lei prevê que os valores da Tabela Complementar do Sistema de Informações Ambulatoriais/Sistema Único de Saúde (Tabela SIA/SUS Municipal) serão propostos pela Secretaria de Saúde, após apreciação do Conselho Municipal de Saúde, podendo haver correção sempre que a Tabela SUS Nacional for alterada, e excepcionalmente, a critério do Gestor Municipal com apreciação do Conselho Municipal de Saúde.
As pessoas jurídicas poderão se credenciar para atendimento em clínicas, consultórios particulares e unidades hospitalares mediante a remuneração de serviços de saúde conforme a Tabela Complementar. A remuneração será mensal, de acordo com o número de procedimentos efetivamente realizados, calculados em conformidade com os encaminhamentos da Secretaria de Saúde.
