O Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) vai funcionar neste sábado, 31 de maio, para atender os contribuintes que quiserem quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. O CAC, localizado na rua Frei Mariano, número 697- Centro, estará aberto excepcionalmente das 8h30 às 12 horas.
Para usufruir do desconto de 30%, o munícipe precisa pagar o valor total do imposto até o dia 10 de junho. O IPTU 2014 ainda pode ser dividido em até sete vezes, desde que o valor da primeira parcela corresponda a 30% (trinta por cento) do valor lançado. As parcelas restantes, distintas, deverão ter valor mínimo de R$ 30,00.
Revisão
Os contribuintes que não concordarem com os valores lançados do Imposto Predial e Territorial Urbano e as cobrança das Taxas de Serviços Públicos Específicos e Divisíveis do exercício de 2014 poderão impugná-los, em conjunto ou separadamente, solicitando a realização de vistoria “in loco”.
A impugnação poderá ser protocolada, gratuitamente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte, até o dia 10 de junho, mediante petição devidamente fundamentada com informações necessárias à perfeita identificação do imóvel, indicando as possíveis incorreções quanto às suas características, que possam ter influenciado na quantificação do crédito tributário.
