A Prefeitura de Corumbá vai enviar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014 pelos Correios. O documento será entregue no endereço de correspondência informado pelo proprietário ou no próprio endereçamento do imóvel. No caso dos terrenos sem identificação para correspondência, o carnê ficará disponível na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na rua Frei Mariano, 690.
A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informa que os carnês apenas serão entregues aos proprietários dos terrenos ou seus representantes legais (herdeiro, comprador ou inquilino, devidamente registrado e identificado) e mediante a assinatura de um recibo.
A exemplo do que ocorreu no ano passado, a guia de pagamento do IPTU 2014 pode ser baixada pela internet, no site da Prefeitura Municipal de Corumbá. Para ter acesso ao boleto atualizado, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.corumba.ms.gov.br e, na aba Serviço ao Cidadão, buscar pelo ícone Portal do Contribuinte.
Nele, o internauta será direcionado para outra página, onde deverá buscar o item Imobiliário. Além da guia do IPTU 2014, o munícipe terá acesso a todas as informações sobre o imóvel, como característica da edificação, valor venal, área construída e os demais dados disponíveis no carnê. Para acessar o ícone é preciso informar o Boletim de Informação Cadastral (BIC) do imóvel e o CPF do proprietário.
O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2014 foi lançado de acordo com Lei Complementar número 169, de dezembro de 2013 e que estabelece novos percentuais para a base de cálculo do metro quadrado dos imóveis. A expansão e qualificação dos serviços urbanos, como a coleta setorizada, por exemplo, que hoje atende todos os bairros da cidade, também incidiu na cobrança.
Os contribuintes que não concordarem com os valores lançados do IPTU 2014 e com as referentes cobranças das Taxas de Serviços Públicos Específicos e Divisíveis do exercício de 2014 podem recorrer. O pedido deverá ser protocolado, gratuitamente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte até o dia 10 de junho.
Todo recurso arrecadado pelo IPTU é revertido diretamente para a população em obras, como recapeamento e asfaltamento de ruas, construção de Unidades Básicas de Saúde, praças, academias ao ar livre, reforma e climatização das escolas municipais, distribuição de uniformes entre muitos outros, e serviços de utilidade pública.
Desconto
Neste ano, a Prefeitura de Corumbá oferece novamente desconto de 30% para quem optar pelo pagamento à vista do IPTU 2014 e não possuir débitos com o Fisco Municipal. Os contribuintes que possuírem dívidas para com a Fazenda Pública ou que estiverem com seus parcelamentos em atraso poderão usufruir desta vantagem, desde que regularizem suas pendências até o dia 05 de junho.
O pagamento para cota única e primeira parcela é em 10 de junho. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até sete vezes, sendo que o valor da parcela deve ser, no mínimo, de R$ 30 e a primeira parcela equivalente a 30% do valor total. Tanto as guias retiradas pela internet quanto o carnê podem ser quitados em qualquer agência bancária.
