A Prefeitura de Corumbá abre no segundo semestre, um novo cadastro habitacional para famílias de baixa renda. Foi o que informou o prefeito Paulo Duarte na noite dessa quinta-feira, 22, durante ato de lançamento do programa Meu Doce Lar que prevê construção de 1.040 unidades habitacionais no Bairro Guató (840) e no Jardim dos Estados (200). Segundo Duarte, no mesmo período será iniciada também a atualização do cadastro existente hoje no Município.
O prefeito informou que o novo cadastro será de acordo com o decreto nº 1.125/2013, que dispõe sobre os critérios para seleção de beneficiários de empreendimentos habitacionais do Município de Corumbá. “Este novo cadastro será a forma legítima e segura de acesso à moradia digna”, explicou.
Segundo o Chefe do Executivo, serão atualizados inclusive os dados do cadastro do programa Minha Casa Minha Vida, realizado nos anos de 2009 e 2010, pela Prefeitura. O novo cadastro contará com informações das pessoas interessadas como dados pessoais e socioeconômicos relacionados à renda familiar, números de dependentes, tempo de domicílio no Município, pessoa portadora de deficiência na família, entre outros.
O cadastro seguirá o que determina a legislação nacional pertinente ao setor habitacional. Em 2013, o prefeito assinou um decreto, estabelecendo critérios, dentro dessa linha, para seleção de beneficiários dos programas habitacionais de interesse social em Corumbá.
Para participar, o interessado deve atender aos seguintes requisitos: não possuir outro imóvel, seja territorial, predial ou rural; não ter sido beneficiado em programa habitacional anterior (estadual ou municipal); residir no mínimo há três anos no Município, e possuir cadastro único.
A documentação exigida é o Cadastro de Pessoa Física (CPF), do chefe de família e cônjuge; Registro Geral (RG), do chefe de família e cônjuge; Número de Inscrição Social (NIS), do chefe de família ou do cônjuge. A Prefeitura observa que sem estes documentos, a atualização cadastral não será realizada.
O Novo Cadastro Habitacional deve ser processado seguindo necessariamente seis passos: cadastramento, classificação, comprovação de dados, manifestação de interesse pelo programa habitacional, indicação dos nomes ao banco (no caso a Caixa Econômica Federal) e titulação.
A partir dos critérios estabelecidos, os candidatos são classificados em ordem crescente de acordo com a prioridade social, conforme os critérios legais estabelecidos pela legislação Nacional e Municipal, o que reconhece a necessidade social de cada família.
Na medida das demandas habitacionais, os candidatos são convocados a apresentar a documentação comprobatória dos dados cadastrados. Comprovada suas informações originais, o candidato será convocado conforme os empreendimentos forem sendo construídos. A demanda habitacional escalonada e habilitada será indicada ao setor responsável pelo empreendimento para intermediação contratual juntamente com o banco financiador.
O novo cadastro com atualização do atual poderá ser feito nas sedes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes na cidade, além de outros pontos que ainda serão definidos pela Prefeitura, que serão divulgados com antecedência.
