A Secretaria Municipal de Saúde realizou na tarde dessa quinta-feira, 29, a prestação de contas das ações e serviços realizados pelo órgão referente ao primeiro quadrimestre de 2014. O ato aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de Fortalecer a gestão de transparência dos recursos públicos da saúde.
A secretária de Saúde, Dinaci Ranzi, avaliou como positiva a prestação de contas. “Para nós que defendemos o Sistema Único de Saúde (SUS), isso tudo é muito gratificante. Temos a oportunidade de expor a situação financeira contábil, com o que a gente produziu e deixou produzir de atendimento”, exemplificou.
Ainda segundo ela, a Secretaria de Saúde está chegando perto dos 90% de cobertura da Estratégia de Saúde da Família. “Isso pra nós é de fundamental importância porque a partir do momento em que fortalecemos a atenção básica de saúde, com um profissional com cuidado integral, vamos desafogar o pronto socorro e diminuir internação e cirurgia no município”, observou.
A prestação de conta tem como base a Lei nº 131/2009, que amplia mecanismos voltados para transparência e cria novas obrigações ao Estado e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; a Constituição Federal de 1988, como também a Lei de Responsabilidade Fiscal.
