Mais um importante passo na temática “segurança pública” na fronteira entre Brasil e Bolívia foi dado na manhã desta quinta-feira, 5, em encontro organizado e promovido pela Prefeitura de Corumbá. Autoridades e representantes de instituições públicas dos dois países reuniram-se no Hotel Nacional, em Corumbá, para tratar de “controle migratório”, um assunto complexo e com impacto direto em diversas áreas como criminalidade, educação, saúde, comércio etc.
O encontro marcou a primeira reunião setorial dentro do macrotema “Segurança”, uma forma de colocar em torno da mesa representantes brasileiros e bolivianos de uma mesma área e assim aprofundar as discussões, otimizar os encaminhamentos dos problemas e garantir resultados mais satisfatórios.
A desinformação e falta de comunicação entre os dois países a respeito do fluxo migratório foi o problema mais citado e eleito o grande vilão tanto por bolivianos quanto por brasileiros. “Ambos os países estão desinformados nessa questão. E essas reuniões são uma grande oportunidade para buscarmos alinhamento e um trabalho conjunto nesse sentido”, disse a vice-prefeita e diretora-presidente da Fundação de Cultura de Corumbá, Márcia Rolon, que comandou o debate.
De imediato foi destacada a necessidade de uma parceria para desenvolver um sistema virtual de troca de informações de pessoas que cometem delitos. “Precisamos prevenir os crimes e delitos de forma mais ativa, utilizando a tecnologia a nosso favor para aprimorar a abordagem na fronteira”, disse o diretor regional da Agencia de Desenvolvimento para as Macrorregiões e Zonas Fronteiriças (Ademaf), Simons Durán, que revelou que o governo boliviano tem um projeto de controle denominado Centro Integrado de Controle de Fronteira (CICOF), que está em fase de estudo e pode ser utilizado com referência.
Representando a prefeitura de Puerto Quijarro, Fernando Quiroga concordou com o colega e fez uma importante proposta. “Proponho que seja implementado uma área de controle integrado conforme está previsto no Acordo de Complementação do Mercosul”, falou. “Nossa maior debilidade é a falta de informações. Se houver trabalho conjunto em um mesmo ambiente pode-se eliminar o problema de falsificações e criar políticas de repressão”, acrescentou ele, que também elogiou o planejamento de operações conjuntas entre polícias e exércitos de ambos os países, como a Operação Ágata 8/Chachapuma.
Na reunião, chegou-se ao consenso de que ambas as partes deverão levar à Brasília e a La Paz (sedes dos governos federais) um documento solicitando uma área de controle integrado na fronteira.
A representante da Sub-Governadoria da Província German Busch, Giovana Cabrera, disse que há um sistema semelhante implantado na fronteira com o Chile, utilizado também pela Bolívia, e que possibilita o trabalho conjunto entre esses países em um único ambiente com as informações obtidas dos dois lados.
Sobre a falsificação de documentos nas fronteiras, o Comandante da Polícia Boliviana, Coronel Ramiro Quisbert, colocou-se à disposição para a realização de um treinamento binacional entre as polícias federais e fronteiriças sobre formas de falsificação de documentos e como coibi-las. O agente da Polícia Federal brasileira, Paulo Roberto Pires, não só concordou como prontificou-se a encaminhar internamente a demanda para o breve agendamento do curso de capacitação mútua.
Presente também no encontro, a encarregada regional de migração de Puerto Suarez, Maricela Perez Villarroel, informou que a partir do dia 9 de junho próximo será implantada a carteira fronteiriça na Bolívia (a chamada TVF – Tarjeta Vecinal Fronteriza), com a qual será possível levantar o número de brasileiros que vivem, trabalham ou estudam na Bolívia.
Outro assunto, levantado pela assessora executiva da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, Celia Flores, foi a necessidade de haver um rígido controle dos filhos de bolivianos nascidos no Brasil e que, por este motivo, precisam ser acompanhadas em seu desenvolvimento. “Muitos bolivianos com filhos nascidos aqui levam essas crianças para a Bolívia sem que possamos acompanhar a saúde delas, a situação de vacinação e outras coisas. Temos tido problemas com o Ministério da Saúde por causa disso”, disse ela, que destacou a importância dessas informações também para a obtenção de verbas federais para o município de Corumbá.
“Atendemos uma média de 198 bolivianos diariamente na rede de saúde municipal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e praticamente todos sem documentação. Todos sabem que o SUS é universal, é para todos e não faz distinção de origem ou país. Entretanto, é extremamente importante a documentação dos cidadãos bolivianos não só para melhor acompanhamento como também para que o Governo Federal e o Ministério da Saúde encaminhem verbas específicas para esse tipo de atendimento em Corumbá”, disse.
O agente da Polícia Federal, Paulo Pires, acrescentou a importância do formulário da Bolívia de autorização para menores e a necessidade de informações do acompanhante. “Precisamos saber o motivo da entrada desses imigrantes no País, se é por residência, turismo, estudo. Já há esse controle nos ônibus e os passageiros só embarcam após apresentarem toda a documentação necessária”, disse ele, que afirmou que existe atualmente uma troca de informações entre os setores de imigração de forma desburocratizada.
Pesquisa
Um dos pontos altos da reunião foi a participação do professor e doutor Marco Aurélio Machado de Oliveira, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), que informou a todos que a universidade realizará ainda neste mês um extenso levantamento no posto de atendimento do Brasil e da Bolívia para conhecer melhor o perfil dos imigrantes. “As entrevistas serão realizadas entre Corumbá e Puerto Quijarro, do dia 22 de junho a 6 de julho. Basicamente queremos conhecer melhor as pessoas que cruzam a fronteira diariamente, sua faixa etária, sexo, origem, grau de escolaridade”, antecipou o especialista, que faz parte do Núcleo de Estudos Fronteiriços da UFMS e se comprometeu a submeter o questionário à apreciação de todos antes mesmo de sua aplicação. “Queremos fazer o melhor trabalho possível, por isso contamos com a colaboração de todos”.
O professor Marco Aurélio também se dispôs a apresentar os resultados da pesquisa no próximo dia 17 de julho, em uma nova reunião entre bolivianos e brasileiros, além de uma proposta de ação conjunta.
Sucesso
A vice-prefeita Márcia Rolon elogiou o formato da reunião e as diversas participações e encaminhamentos propostos. “Foi excelente! Mas, além da presença de várias autoridades dos dois países, eu destaco a presença do doutor Marco Aurélio e esse importante estudo que será realizado pela UFMS e a proposta de integração e agilidade nos processos migratórios e que será encaminhado a Brasília e La Paz. O que estamos construindo aqui tem tudo para sensibilizar cada vez mais os governos centrais e se tornar uma referência em gestão e controle fronteiriço”, finalizou.
O representante da Ademaf acrescentou: “Cada vez as reuniões são mais progressivas e profícuas e estreitamos ainda mais os laços de irmandade entre bolivianos e brasileiros. Temos tido muito êxito no sentido de dar soluções a questões pequenas que podem ser resolvidas por aqui mesmo e no encaminhamento de outros temas binacionais”, finalizou.
O professor Marco Aurélio foi ainda mais enfático: “Esse encontro é marco histórico pela forma e pela seriedade com as quais ele está sendo conduzido e isso nos deixa com as perspectivas mais otimistas”.
