O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Ejud/MS (Escola Judicial), realiza em Corumbá, o II Curso sobre Cooperação Jurídica Internacional. A abertura será na noite desta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Sesc/Corumbá (Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez).
O curso, sob a coordenação do Juiz Vinicius Pedrosa Santos, é uma continuidade dos estudos iniciados em abril do ano passado na cidade de Ponta Porã, de acordo com o conteúdo programático da Escola.
O primeiro curso contou com a participação de César Adalid Siles Bazan, Diretor-Geral de Assuntos Jurídicos da Bolívia e Ministro de Negócios Estrangeiros daquele país, que discorreu sobre “Cooperação Política Internacional entre Bolívia e Brasil”.
Na aula inaugural do segundo curso, o convidado a ministrar aula sobre “Cooperação Jurídica Internacional entre Brasil e Peru” é o Doutor Carlos Augusto Ramos Núñez, professor da Pontifícia Universidade Católica de Lima e Ministro do Tribunal Constitucional do Peru.
A aula contará com a participação do Juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, na função de apoiador. O Dr. Piragibe é Diretor-Presidente da ENM (Escola Nacional da Magistratura), Membro do Conselho Superior da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e Titular da Vara de Fazenda Pública Estadual de Juiz de Fora-MG.
Na ocasião será firmado Convênio de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), com interveniência da Ejud/MS (Escola Judicial) e da ENM (Escola Nacional da Magistratura), com objetivo de facilitar e agilizar a troca de informações e procedimentos educacionais e administrativos entre as Escolas.
Os signatários deste acordo serão o Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, Presidente do Tribunal de Justiça do MS, o Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, Diretor-Geral da Escola Judicial do MS, o Juiz João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e o Juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, Diretor-Presidente da Escola Nacional de Magistratura.
Na sexta-feira, 27, pela manhã, a aula abordará o tema “A Necessidade de Integração”, com o professor da Universidade Federal de Mato Grosso e Pós Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, Valério de Oliveira Mazzuoli.
As oficinas com aplicação de casos práticos sobre “Cooperação Jurídica Internacional em matéria Civil e Penal” serão coordenadas pelo Delegado de Polícia Federal, Isalino Antonio Giacomet Junior e pela Analista do Ministério da Justiça, Sâmia Cristine Farias de Albuquerque, que atuam no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
No período vespertino, a aula sobre “Impacto das Desarticulações entre Instituições para Projetos de Cooperação” contará a participação dos professores doutores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Machado de Oliveira e Edgar Aparecido da Costa.
As oficinas coordenadas por estes docentes estudarão casos de repatriação de ativos financeiros – Simulação com o Peru e estudo de caso de proteção dos direitos humanos no âmbito internacional – Caso Maria da Penha.
O Evento tem encerramento previsto para sábado, 28, com oficina e avaliação sobre “Estudo de casos de trâmite de cartas rogatórias e homologação de sentenças estrangeiras no Brasil (prática); refugiados ambientais – Caso Haiti (imigração)”, sob a coordenação dos professores ministrantes. (Secretaria de Comunicação Social – imprensa@tjms.jus.br)
