O prefeito Paulo Duarte participou na noite de quinta-feira, 26, da solenidade de abertura do II Curso sobre Cooperação Jurídica Internacional que acontece na cidade, no Sesc/Corumbá (Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez). O evento, que vai atpe amanhã, sábado, é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud/MS), e tem apoio da Prefeitura.
A abertura contou com as presenças ainda do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o juiz Vinicius Pedrosa Santos, coordenador do evento; do diretor-presidente da Escola Nacional de Magistratura, Marcelo Piragibe Magalhães; do Ministro do Tribunal Constitucional do Peru, Carlos Augusto Ramos Nuñes; do doutor e professor em Direito Internacional da UFMT, Valério de Oliveira Mazzuoli; do diretor-geral da Escola Judicial do Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence, além de outras autoridades.
O juiz Vinícius Pedrosa explicou que o curso é uma continuidade dos estudos iniciados em abril do ano passado na cidade de Ponta Porã. “Agora estamos com esse curso aqui em Corumbá depois de 12 anos sem receber um curso dessa natureza. Essa é uma oportunidade única para aprendermos mais com aqueles que conhecem melhor as fronteiras”, disse.
O juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, Diretor-Presidente da ENM (Escola Nacional da Magistratura), Membro do Conselho Superior da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e Titular da Vara de Fazenda Pública Estadual de Juiz de Fora-MG, presidiu a sessão e destacou a importância da realização desses cursos lembrando que para esse foram inscritos 50 magistrados.
“Ter esse número expressivo nessa segunda etapa, é uma excelente mudança. Antes, o magistrado tinha dificuldade em saber o que acontecia nas outras esferas, esse curso quebra isso e mostra que todos podem conhecer um pouco mais sobre o trabalho do outro”, explicou Piragibe.
Na abertura foi firmado um convênio de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Associação dos Magistrados Brasileiros, com interveniência da Ejud/MS e a Escola Nacional da Magistratura, com o objetivo de facilitar e agilizar a troca de informações e procedimentos educacionais e administrativos entre as Escolas.
O primeiro palestrante foi o ministro do Tribunal Constitucional do Peru, o professor doutor Carlos Augusto Ramos Nunes, que falou sobre a legislação nacional e suas fronteiras. “Devemos conhecer melhor todos as instituições jurídicas para que possamos saber como trabalham cada uma delas e, assim, ver se podemos utilizar algumas ações trabalhadas em outros lugares”.
A programação teve sequência na manhã de hoje com uma aula sobre o tema “A Necessidade de Integração”, com o professor da Universidade Federal de Mato Grosso e Pós Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, Valério de Oliveira Mazzuoli.
As oficinas com aplicação de casos práticos sobre “Cooperação Jurídica Internacional em matéria Civil e Penal” fotram coordenadas pelo Delegado de Polícia Federal, Isalino Antonio Giacomet Junior e pela Analista do Ministério da Justiça, Sâmia Cristine Farias de Albuquerque, que atuam no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
No período da tarde a aula será sobre “Impacto das Desarticulações entre Instituições para Projetos de Cooperação” contará a participação dos professores doutores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Machado de Oliveira e Edgar Aparecido da Costa. As oficinas coordenadas por estes docentes estudarão casos de repatriação de ativos financeiros – Simulação com o Peru e estudo de caso de proteção dos direitos humanos no âmbito internacional – Caso Maria da Penha.
O evento será encerrado sábado, 28, com oficina e avaliação sobre “Estudo de casos de trâmite de cartas rogatórias e homologação de sentenças estrangeiras no Brasil (prática); refugiados ambientais – Caso Haiti (imigração)”, sob a coordenação dos professores ministrantes.
