A Prefeitura programou para este sábado, 08, uma campanha de orientação aos feirantes que trabalham na feira livre noturna do Bairro Maria Leite, com o intuito de regularizar o funcionamento do espaço, de acordo com o previsto no Decreto nº. 307/2007, Lei Complementar nº. 004/91, que regulamenta a organização e funcionamento das feiras em Corumbá.
O trabalho será desenvolvido pela equipe da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio do setor de Posturas da Superintendência de Serviços Públicos. Segundo o assessor jurídico da pasta e coordenador do setor de Posturas, Leonardo Martins, a ação será uma forma de orientar os comerciantes para que todos se enquadrem no que está previsto na legislação, para melhorar o funcionamento do local, prestando assim um melhor atendimento à população.
A equipe vai mostrar entre outras coisas os direitos e deveres dos feirantes, informando que, para trabalhar naquele espaço, deverá estar efetivamente cadastrado junto à Prefeitura, e que a regularização deve ser feita no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Rua Frei Mariano, 650, Centro.
“Vamos entregar material informativo a todos os feirantes, como forma de regularizar o funcionamento do local. Serão orientados até mesmo em relação ao horário de montagem barracadas, que deve ocorrer no período das 16 às 17 horas, e desmontagem, que deve ser das 21 às 22 horas”, disse Leonardo. O horário de funcionamento do espaço é das 17 às 21 horas.
Outra informação está relacionada às mercadorias que podem ser comercializadas, que são aves, peixes, carnes, frios (desde que com licença sanitária), legumes, verduras, frutas, produtos alimentícios, utensílios domésticos, artesanatos, roupas, bebidas e comidas típicas.
É proibido comercialização de produtos de origem estrangeira, em desacordo com a Legislação Federal pertinente; produtos impróprios para o consumo, deteriorados, ou ainda com alteração de pesos e medidas; produtos piratas e de venda proibida no Brasil.
O feirante não pode colocar mercadorias fora do limite de metragem de sua barraca, iniciar a venda antes do horário estabelecido e nem prolongá-las após o horário estabelecido para o término. Não deve também deslocar as barracas dos pontos demarcados e também não podem usar aparelhos sonoros para realizar propaganda.
Serão informados ainda sobre os serviços oferecidos pelo Município que são a organização, orientação, supervisão e fiscalização da organização e funcionamento da feira, como também limpeza, iluminação e segurança do espaço.
A feira noturna do Maria Leite está sendo administrada pela Prefeitura desde o final do mês de agosto em atendimento a uma orientação do Ministério Público Estadual. Desde então o Município vem desenvolvendo uma série de ações para melhorar a infraestrutura, visando proporcionar condições adequadas não só para os feirantes, mas também para aquelas pessoas que frequentam o local.
A feira acontece na Rua Nossa Senhora de Fátima, Bairro Maria Leite. Até então, era a única que não estava sob administração da Prefeitura.
