Compatibilizar e integrar procedimentos, evitar a duplicidade de exigências, garantir a linearidade do processo, oferecer entrada única para dados cadastrais e documentos, compartilhar informações entre os órgãos, tudo de forma simplificada, via Internet. São com estes princípios que o Projeto Integrar da Redesim entra em funcionamento em Corumbá, para facilitar a vida daquelas pessoas que desejam abrir empreendimentos na cidade, em áreas consideradas de baixo risco.
O lançamento aconteceu na noite dessa terça-feira, 04, durante ato no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, e contou com as presenças do prefeito Paulo Duarte; do secretário geral da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, Nivaldo Domingos, que representou o presidente Vagner Bertoli; de Izabela Fernandes, do Sebrae; Ruberlei Bulgarelli, da RB Assessoria, que proferiu uma palestra, focando o novo sistema, além do vereador Carlos Alberto Machado.
Participaram também representantes de órgãos do Município ligados ao sistema como o secretário Pedro Paulo Marinho (Industria e Comércio), a secretária Dinaci Ranzi (Saúde); a diretora-presidente Luciene Deová (Fundação de Meio Ambiente); bem como técnicos das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos (Código de Postura) e de Finanças e Planejamento.
Após o lançamento, Nivaldo Domingos e Ruberlei Bulgarelli, fizeram uma explanação sobre a Redesim aos mais de 50 contadores e empreendedores presentes. O Projeto Integrar é uma ferramenta da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, tecnologia desenvolvida pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, e que está sendo implantado no Estado de Mato Grosso do Sul. Corumbá é a primeira cidade atendida e a iniciativa faz parte de uma parceria da Prefeitura com a Junta Comercial e o Sebrae.
O secretário geral da Junta Comercial destacou o fato de Corumbá ter saído à frente das demais cidades sul-mato-grossenses e elogiou o esforço da Prefeitura em facilitar a vida daquelas pessoas que desejam investir e implantar empreendimentos no Município.
Segundo ele, a Redesim estabelece diretrizes para simplificar procedimentos e integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas, ou seja, é a desburocratização dos procedimentos de registro das empresas e empresários.
Para o secretário Pedro Paulo Marinho de Barros, o programa é um passo significativo para diminuir a burocracia na abertura de empresas em Corumbá. “É a desburocratização e simplificação que finalmente chegou e veio para criar um ambiente favorável ao micro e pequeno empresário que queira desenvolver seu empreendimento, gerando emprego e renda, além de garantir direitos e possibilidade de crescimento aos empreendedores”.
No seu entender, Corumbá dá um salto no desenvolvimento econômico. “Estamos de braços abertos para atrair novos negócios e novas oportunidades para o Município. É uma luta do nosso prefeito desde que iniciou sua administração, criou uma pasta específica para o setor, a Secretaria de Industria e Comércio, e tratou o assunto com seriedade, tanto que recebeu do Sebrae, o prêmio Prefeito Empreendedor de Mato Grosso do Sul com o programa “Corumbá Legal – Desburocratização”, justamente para simplificar o processo de abertura e viabilizar a operação das micro e pequenas empresas na cidade”, comentou.
O sistema já está em funcionamento. Quem desejar abrir uma empresa, de baixo risco, fará tudo de forma eletrônica, pela Internet, por meio do site da Junta Comercial (www.jucems.ms.gov.br). O primeiro passo é a realização de uma consulta de viabilidade para evitar duplicidade em relação à nomenclatura, que é feito na própria Junta, e até mesmo em relação à localização do empreendimento de acordo com as restrições de uso do solo, informações disponibilizadas pela Prefeitutra.
No ato, vai receber todas as orientações e informações sobre os licenciamentos e documentos necessários até a obtenção do seu Alvará Definitivo, apontando o grau de risco do empreendimento, bem como o custo total das taxas. O cidadão saberá desde já o quanto vai lhe custar a abertura da empresa, no que se refere ás taxas municipais, e o que será necessário providenciar.
“Com essa medida, vamos acabar com o vai e vem nos órgãos licenciadores. Tudo vai ser mais simples, desburocratizado e mais rápido. Vamos evitar que ocorram prejuízos aos empresários, evitar que se faça um investimento e depois não consiga obter seu Alvará de Funcionamento por problemas no licenciamento”, destacou Pedro Paulo.
Outra informação é que a Prefeitura terá acesso ao sistema da Jucems e alimentará informações, tudo de forma Online, o que poderá ser consultado pelo empresário da mesma forma. “É importante salientar que, para se saber o grau de risco do empreendimento e determinar qual licenciamento será necessário, a Prefeitura criou uma tabela com todos os códigos CNAE´s e fez a classificação de grau de risco das atividades econômicas de acordo com as legislações no âmbito ambiental, sanitário e combate contra incêndio e pânico, ou seja, já na Consulta de Viabilidade o empresário ficará sabendo quais licenciamentos ele necessita e quais não serão necessários, de acordo com o grau de risco”, ressaltou.
Ainda na viabilidade, a Prefeitura está formalizando uma parceria com o Corpo de Bombeiros, para também participar desse processo e desde já prestar as informações e orientações necessárias na Consulta de Viabilidade.
Com a viabilidade deferida tanto pela Jucems como pelo Município, o empresário realizará o protocolo dos documentos solicitados pela Junta e pela Prefeitura nos respectivos órgãos, e dentro de dois dias úteis, se o empreendimento for considerado de baixo risco, o empreendedor terá seu Alvará Provisório expedido e disponibilizado no site da Jucems para impressão. O documento terá validade por 180 dias, tempo em que serão cumpridas as demais exigências para obtenção do Alvará Definitivo.
A partir daí, a Prefeitura tramitará de forma eletrônica e simultânea, o processo de Inscrição Municipal (Alvará) pelos órgãos competentes para expedição de licenciamento, se necessário. Caso contrário, o processo não tramitará por este órgão. No Alvará de Funcionamento já constará a informação sobre quais licenciamentos esse empreendimento necessita e quais não necessita.
