A Secretaria Municipal de Saúde realizou nesta quarta-feira, 28 de janeiro, a prestação de contas dos investimentos realizados no setor durante o último quadrimestre de 2014. Os dados apontam que o Município investiu na área 18% de todo o dinheiro arrecado com taxas e impostos.
O percentual é 3% acima do mínimo exigido pela Constituição. A audiência foi realizada no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença da secretária Dinaci Ranzi, que destacou as várias ações desenvolvidas na cidade, como a inauguração das duas academias de saúde, no Cristo Redentor e no Arthur Marinho, e a reforma de várias Unidades Básicas.
Em 2014, a Prefeitura também inaugurou três novas UBS, a Padre Ernesto Sassida, no Dom Bosco, a Umberto Pereira, no bairro Nossa Senhora de Fátima, e a Luiz Fragelli, no Universitário, além de criar o Enio Cunha II, unidade destinada para assistir os moradores do bairro Generoso.
Após a audiência pública, a secretária Dinaci Ranzi e os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) visitaram a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Guató. A nova estrutura, totalmente equipada e aparelhada, será inaugurada pelo prefeito Paulo Duarte nesta sexta-feira, 30 de janeiro, às 9h30.
A prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde atende a Lei Complementar número 141/2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com a saúde nas três esferas de Governo.
A audiência pública segue também a Lei número 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece, entre outras providências, as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
