O Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) que trata especificamente de casos relacionados aos serviços de telefonia em todo o Mato Grosso do Sul, foi bastante discutido durante o VIII Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor realizado em Maracaju e que contou com a presença da diretora-presidente da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá.
O TAC foi bastante explorano no encontro entre o Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul, Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), representantes dos Procons municipais, Sindetelebrasil e os representantes das compromissárias de telefonia móvel Tim, Claro, Telefônica Brasil (Vivo) e Oi Móvel.
Andréa explicou que o TAC da telefonia no Estado é um passo fundamental para o melhoramento essencial na relação de consumo com as telecomunicações, como o fato dos usuários terem direito à informação e que as empresas devem oferecer em seus endereços eletrônicos, os links com mapas de cobertura, anunciar em suas lojas próprias e agentes autorizados/revendas, por meio cartazes que sinalizam o link para consulta da cobertura em seus endereços eletrônicos e, disponibilizar ainda, de forma clara e precisa, nos contratos, os links de acesso aos mapas.
Além disso, os consumidores têm direito às informações de melhorias. As empresas devem prestar esclarecimentos e informações sobre instalação de novas antenas, novas lojas, melhoria de sinal, novas tecnologias e de quais tipos.
As empresas devem também adotar um plano unificado de atendimento em forma de mutirão, promovendo uma campanha publicitária de amplo alcance entre os dias 02 e 14 de março, para registro e resolutividade das reclamações em lojas próprias, credenciadas e agentes autorizados que deverão atender os reclamantes entre os dias 15 e 31 de março.
Além dessa estratégia, os Procons municipais estarão enviando listagem com as reclamações referentes à telefonia móvel com nome, RG, CPF e telefone dos consumidores que registraram suas reclamações e as empresas deverão responder para os órgãos dos município, caso a caso e ainda diretamente ao consumidor.
Andréa explica que o consumidor que se sentir prejudicado, deve fazer suas reclamações em relação à telefonia móvel entre os dias 15 e 31 deste mês, prioritariamente nas lojas da Tim, Vivo, Oi e Claro. “Neste período, a Fundação Procon de Corumbá também estará atendendo com orientações e registro de reclamações na Rua XV de Novembro, 400 das 07h30 às 17h30”, explicou.
“Importante salientar que números de protocolos de atendimentos junto às operadoras, contratos, contas pagas ou inconsistentes, podem e devem ser documentos a serem apresentados para as reclamações”, concluiu a diretora, lembrando que em Corumbá, a Prefeitura, por meio do Procon, tem tratado o assunto telefonia com ênfase, sempre buscando valorizar os direitos dos consumidores.
