Com o objetivo de ampliar e democratizar a participação de usuários, trabalhadores e gestores da Saúde Pública em Corumbá, o prefeito Paulo Duarte instituiu, em julho do ano passado, a Mesa Municipal de Negociação Permanente no SUS (Sistema Único de Saúde). Praticada pelo Ministério da Saúde há mais de 20 anos, a ferramenta está em fase final de implementação no município.
Nesta semana, técnicos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estão na cidade para capacitar todos os agentes envolvidos no trabalho. “O curso de gestão e negociação coletiva é voltado tanto para os representantes institucionais, quanto da sociedade civil e conta com a parceria do Ministério da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde (OPAS)”, explicou Cláudia Rejane de Lima.
A instrutora detalhou ainda que a Mesa de Negociação Permanente funciona no Brasil ininterruptamente há mais de 12 anos, sendo mais um instrumento de gestão e melhoramento das políticas públicas do SUS. “Aqui em Corumbá houve uma decisão política importante, pois a Mesa de Negociação não é obrigatória, mas no município foi instituída por Lei”, complementou Cláudia.
O curso iniciado nesta segunda-feira tem duração total de 40 horas/aula e contará também com a presença de gestores da Secretaria Estadual de Saúde. “Todo o processo deve ser baseado no diálogo. Não há votação na Mesa, ou seja, todas as decisões devem ser consensuais. Este é o objetivo da qualificação. Vamos oferecer subsídios para que mesa funcione de forma efetiva e melhore o atendimento à população local”, afirmou Nilton Basile, técnico do DIEESE.
“Este é um passo importante para a Saúde de Corumbá”, comentou a secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Nely Ramona da Costa Santos. “Estou no CMS há 18 anos e fico feliz em ver a Mesa Municipal de Negociação ser efetivamente implantada aqui”, reforçou. O presidente do Conselho Municipal, Reinaldo Aparecido dos Santos, também participa do curso.
“A mesa vai contar com servidores das secretarias de Saúde, de Governo, Gestão Pública e Fazenda. A ideia é que as propostas saiam daqui já com embasamento técnico. Além disso, a Escola de Governo vai oferecer capacitações aos integrantes do grupo”, observou Célia Flores, que representou a Secretaria Municipal de Saúde na abertura dos trabalhos.
Objetivos
A Mesa Municipal de Negociação Permanente no SUS tem o objetivo de contribuir para o efetivo funcionamento do SUS, garantindo o acesso, a humanização, a resolutividade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população e discutir e encaminhar os processos negociais de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS, buscando alcançar soluções para os interesses manifestados por cada uma das partes, integrando-se, assim, ao Sistemas Nacional de Negociação Permanente do SUS (SINNP-SUS).
A ferramenta busca ainda colaborar e participar da negociação da Pauta Estadual e Nacional de Reivindicações dos Trabalhadores do SUS; discutir e encaminhar a pactuação de metodologias para implantação das Diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Saúde e pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH; propor procedimentos e atos que ensejam melhorias nos níveis de resolutividade e qualidade dos serviços prestados à população;
A mesa vai também propor melhoria das condições de trabalho e do relacionamento hierárquico dentro das instituições de saúde, com vistas à eficácia profissional dos quadros funcionais; contribuir para a pactuação das condições apropriadas para a instituição de um sistema nacional de educação permanente, contemplando as necessidades dos serviços de saúde e o pleno desenvolvimento na carreira do SUS; e discutir os conflitos e demandas administrativas decorrentes das relações de trabalho estabelecidas especificamente em seu âmbito regional de atuação.
