A 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2015. A convocação foi feita por meio do decreto nº 1.511, de 14 de abril de 2015, assinado pelo prefeito Paulo Duarte e publicado na edição desta quarta-feira, 15, no Diário Oficial do Município.
A conferência será realizada no Auditório da Faculdade Salesiana Santa Teresa. Terá como tema central a “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
As discussões terão como finalidade garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como referências a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e demais legislações pertinentes, bem como as deliberações das Conferências anteriores em âmbito Municipal, Estadual e Nacional.
Cinco eixos temáticos estarão em pauta na conferência: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social e Efetivação dos Direitos, e a Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A coordenação geral da 9ª Conferência está a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será responsável pela indicação dos integrantes da Comissão Organizadora.
