A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, já encaminhou para a Caixa Econômica Federal, a relação das famílias inscritas no Cadastro Habitacional de Interesse Social, visando a triagem final antes da realização do sorteio das unidades habitacionais que estão em construção na cidade.
É o que informa a diretora-presidente da Fuphan, primeira dama Maria Clara Scardini. Conforme ela, a Caixa é quem habilita os inscritos para o sorteio e esta é mais uma etapa do processo desencadeado a partir da execução do projeto Meu Doce Lar, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana.
“O documento encaminhado à Caixa contém os nomes de todas as pessoas que realizaram o cadastro e o recadastramento abertos no ano passado e concluído no primeiro semestre. Agora, a Caixa faz a checagem de todos os inscritos e somente após isto é que acontecerá o sorteio”, observou.
A análise por parte da Caixa, conforme a diretora, faz parte de todo o processo do programa, para, entre outras coisas, verificar se a pessoa inscrita já não foi contemplada pelo Governo Federal com uma unidade habitacional em programas anteriores, e até mesmo onde reside. Há casos, já detectados, de inscrição de pessoas de outras cidades, o que não é permitido, já que é exclusivo para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, residentes em Corumbá.
As unidades em construção na cidade integram uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura, sendo que a Caixa Econômica é a instituição responsável pela habilitação dos inscritos visando o sorteio. Maria Clara informou também que a Caixa encaminhará a relação das pessoas habilitadas que será publicada no Diário Oficial do Município, bem como a relação das pessoas não habilitadas.
Critérios
O programa é destinado para famílias de baixa renda que nunca foram contempladas em nenhum programa habitacional, bem como nunca ter sido beneficiado em programa de regularização fundiária; não ter imóvel em seu nome (registrado ou contrato de gaveta), e não ter nenhum financiamento habitacional.
O sorteio das unidades habitacionais atende critérios estabelecidos pelos programas habitacionais do Governo Federal. Os candidatos a beneficiários inscritos, serão agrupados na Relação de Inscrições Individuais, e classificados, segundo os critérios estabelecidos pela Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, conforme disposto na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009 e pelo Decreto nº 1.451/2014, ficando pré-habilitados para concorrer à seleção para aquisição de unidade habitacional de interesse social em programas promovidos pelo município.
Os critérios estabelecidos pela Lei 11.977, de 7 de julho de 2009 são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 1.451/2014 são: residir no mínimo cinco anos no Município de Corumbá; famílias identificadas no Cadastro Único sendo vulnerável ou extremamente vulnerável; famílias com maior número de dependentes de 0 (zero) a 16 (dezesseis) anos.
Conforme o que dispõem o item 5.2 da Portaria 595/2013, do Ministério das Cidades, e o inciso I do artigo 38 da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso e suas alterações), ficam reservadas 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos.
O Programa Meu Doce Lar, através da Lei Municipal nº 1.994/2007 , determina também a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) para atendimento à pessoa com deficiência ou cuja família faça parte pessoa com deficiência.
