Com a instalação do Pleno do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul fora da Capital (Campo Grande) pela primeira vez, a manhã desta sexta-feira, 18 de setembro, confirmou-se como um momento inédito e histórico com a elevação da Comarca de Corumbá à categoria de Entrância Especial. A solenidade, que reuniu 19 desembargadores, além de autoridades civis, militares e religiosas, bem como representantes das diversas esferas jurídicas de Corumbá e Ladário, foi realizada no Centro de Convenções que, atualmente, abriga a unidade do SESC.
A elevação da Comarca de Corumbá era um antigo desejo da classe jurídica local e que se concretizou graças ao somatório de esforços de diversos setores, entre eles, o da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, cujo presidente, deputado Júnior Mochi, foi quem encabeçou os trabalhos pela aprovação da proposta.
“Era um anseio antigo, mas esbarrava nas possibilidades do Tribunal de Justiça tornar isso realidade. Com a vontade do presidente do Tribunal facilitou as coisas, coube a nós apenas fazer a interlocução, contribuir agendando as reuniões. Depois de aprovado no Pleno, voltou para a Assembléia e, em três dias, aprovamos o projeto diante do interesse que ele tinha. Abrimos mãos de todos os prazos, temos que reconhecer o empenho. A importância disso é que agora temos a Capital, localizada bem no centro geográfico do nosso Estado, e temos Três Lagoas (também elevada à entrância especial) e Corumbá nos dois extremos, então era importante porque essas cidades são muito distantes da Capital”, contou o deputado sobre o trâmite de todo o processo que gerou a elevação da Comarca.
A sessão do Pleno do TJ-MS que oficializou elevou a Comarca de Corumbá foi comandada pelo desembargador João Maria Lós, presidente do referido Tribunal. Ele, que em sua carreira desempenhou atividades na Comarca corumbaense, fez um breve histórico desde sua implantação no município pantaneiro, lembrando que ela foi criada em maio de 1873 e instalada em fevereiro de 1874, no auge do comércio fluvial internacional na região.
“A elevação da comarca de Corumbá em entrância especial é um reconhecimento do Judiciário a toda essa pujança econômica que vem se desenvolvendo na região do Pantanal, ao valor histórico de Corumbá cujo Brasil deve muito e, principalmente, uma retribuição às necessidades desta cidade. Vamos ter uma estrutura melhor de apoio e já estamos preparando a criação da 3ª Vara Criminal que é um pleito antigo da comunidade e dos juízes. Eu me comprometo a empenhar esforço pessoal junto a meus pares e à Assembléia Legislativa para que esse pleito seja aprovado nesses plenários”, garantiu o desembargador.
A partir de agora, Mato Grosso do Sul passa a contar com três Comarcas de Entrância Especial no total de 52 instaladas em todo o Estado. A quarta será a da cidade de três Lagoas cuja cerimônia para oficializar a elevação ainda não ocorreu.
Atual diretor do Foro da Comarca de Corumbá, o juiz Alysson Kneip Duque, lembrou em seu discurso de vários nomes que lutaram por essa conquista ao longo do tempo. O magistrado contabilizou que há uma média de 27 mil processos distribuídos em seis varas (duas criminais, três cíveis e uma de Fazenda Pública) e no Juizado Especial. O desenrolar de todos esses processos está a cargo de sete juízes. Na opinião do doutor Alysson, o reforço na estrutura física e pessoal trará mais celeridade a quem busca a prestação jurisdicional. Ele ainda avaliou como extremamente positiva a possível instalação de nova vara criminal na Comarca.
“Corumbá é uma comarca de fronteira com a Bolívia e sabemos da dificuldade que temos em combater crimes fronteiriços, principalmente tráfico de entorpecentes, não faz sentido que ela tenha uma única vara para o combate a esse tipo de crime. Houve um esforço conjunto entre Legislativo, Executivo e Judiciário, OAB, Ministério Público e universidades todos aqueles que se utilizam desse serviço público essencial que é o Judiciário. O que a gente pode dizer é que quando nós desprovidos de vaidade nos unimos para alcançar um fim em benefício da população, do coletivo fica realmente mais fácil”, afirmou ao lembrar o importante papel que o prefeito Paulo Duarte desenvolveu nesse processo.
“Vossa Excelência desde o primeiro momento em que se cogitou a elevação da Comarca se mostrou empenhado em convencer os poderes políticos do Estado quanto à necessidade de se garantir a população corumbaense um Judiciário mais forte e eficiente”, disse.
Por sua vez, o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, pontuou que a cidade completará 237 anos de fundação no próximo dia 21 de setembro e que recebe o ato de elevação da Comarca como um grande presente. Ele ressaltou o povo singular e aguerrido desta porção de chão que faz da proximidade com o outro uma de suas grandes marcas.
“A gente recebe isso como uma demonstração muito clara do Judiciário de Mato Grosso do Sul do carinho, do afago, da atenção a nossa cidade que tem uma característica toda especial ligada à arte e a cultura, e também a uma coisa que está meio perdida hoje em dia, que é o sentimento de pertencimento, de amar sua terra. Talvez, os senhores não tenham noção do que fizeram pela nossa cidade, é muito mais do que isso tudo o que foi falado aqui”, disse o prefeito.
“Vivemos tempos de dificuldade mas temos que ter coragem como diz nosso vídeo em homenagem aos 237 anos de Corumbá: estamos em tempo de fazer aquilo que precisa ser feito e nunca foi feito. Não importa se não foi feito antes por falta de condição ou vontade, mas é o momento de enfrentar dificuldades, a crise e esse presente que Corumbá recebe nós seremos eternamente gratos”, discursou.
O documento que registrou a elevação da Comarca de Corumbá à categoria de Entrância Especial foi assinado pelo conjunto dos desembargadores presentes nos termos da lei nº4716, de setembro de 2015, cuja publicação aconteceu no Diário Oficial nº 9004, de 15 de setembro. O texto foi escrito em papel que remete aos pergaminhos, antigos registros da sociedade ocidental.
