A Prefeitura de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), realiza nesta quinta-feira, 3 de dezembro, uma grande ação educativa para condutores e pedestres sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado hoje.
Várias cadeiras de rodas foram colocadas em vagas de estacionamento na área Central da cidade, com cartazes afirmando “Espere! Vou ali tomar um cafezinho e já volto”. “Nosso principal objetivo é conscientizar os motoristas da cidade”, afirmou Alexandre Vasconcelos, diretor-presidente da Agetrat.
“A principal desculpa para utilização das vagas destinadas às pessoas com deficiência é sempre a mesma: ‘parei aqui rapidinho’. Além de ser um desrespeito à Lei, é um desrespeito maior ainda com as pessoas que têm o direito e precisam daquele espaço reservado”, complementou Vasconcelos.
Em Corumbá, 60 condutores foram multados só em 2015 por estacionar em local reservado. As vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 304, de 2008.
A Lei Federal nº 10.098 torna obrigatória a reserva de 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
