A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Turismo do Pantanal, em parceria com a Marinha do Brasil e o Conselho Municipal de Turismo de Corumbá, instalaram na semana passada a 1ª Reunião da Câmara Setorial do Turismo Náutico. A medida faz parte do projeto de Ordenamento do Turismo Náutico local, visando à regulamentação da Lei Municipal nº 2.515, de 02 de dezembro de 2015, a qual reconheceu a atividade do Turismo Náutico no Município.
Além de fomentar a organização e formalização dos operadores turísticos, o cadastramento vai permitir à Fundação dimensionar o segmento, obtendo dados e informações para gestão. A Lei em questão teve o objetivo de reconhecer e tratará o ordenamento da atividade do Turismo Náutico na região, reforçando a aplicação das leis vigentes federais que dispõe sobre a segurança da navegação e da salvaguarda à vida humana.
O primeiro encontro de trabalho da câmara contou com a participação do comandante do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, Contra-Almirante Petrônio Augusto Siqueira de Aguiar, que reafirmou o apoio da Marinha do Brasil e da Capitania dos Portos no processo de construção do ordenamento da atividade náutica no município, enquanto motivador de fluxo turístico de Corumbá.
O Contra-Almirante reforçou a importância do grupo de trabalho em observar as leis marítimas existentes, o que facilitará a regulamentação da Lei, e destacou que a importância do Governo Municipal, a Marinha e demais parceiros, criarem estratégias de fiscalização permanente da atividade, coibindo atuação de empresas ilegais que atentam contra a salvaguarda da vida humana.
Segundo a diretora-presidente da FUNDTUR/Pantanal, Hélènemarie Dias Fernandes, “outras regiões do País que dispõem de recursos hídricos com condições de balneabilidade ou propícios à pesca esportiva e à prática do turismo náutico já estão em processo de ordenamento da atividade, prevenindo a segurança e integridade física do turista que vem a cidade, a partir de um ambiente de negócios justo, que credencia o setor, já que Corumbá é tido como o principal destino de turismo náutico do Mato Grosso do Sul”.
A presidente do COMTUR/Corumbá, a empresária Joice Carla Santana Marques, prevê que “através do reconhecimento e regulamentação da Lei, será possível a implementação de boas práticas com foco na sustentabilidade, contribuindo para a preservação dos atrativos e o incremento da comercialização de produtos e serviços turísticos náuticos”.
A câmara setorial, presidida pela FUNDTUR/Pantanal, é composta por representantes do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, das Empresas do Setor de Turismo Cruzeiros fluviais, de Turismo Náutico Recreativo e de Passeio, de Esporte, Lazer e Recreio e das Marinas e Portos fluviais Particulares.
A próxima reunião de trabalho do grupo se reunirá no dia 03 de março de 2016, na sede da Fundação de Turismo do Pantanal, localizada na Ladeira Cunha e Cruz, 37 (Beco da Candelária) no Porto Geral.
Turismo Náutico
Turismo Náutico caracteriza-se pela utilização de embarcações de recreio como principal motivador da prática turística. Pode ocorrer em lagoas, rios, represas, lagos ou no mar e envolve também as atividades de cruzeiros (marítimos ou fluviais), passeios, excursões e outras viagens realizadas em embarcações náuticas com finalidade turística.
